Apelação Cível 5098406-93.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.730,67

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SONIA NUNES DA ROCHA PIRES FAGUNDES

CPF

Autor

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA MOLLO DOS SANTOS

OAB/SP 179369·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5098406932023402510120250926210406

26/09/2025, 21:04

Decisão interlocutória

25/09/2025, 13:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/09/2025, 13:50

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/09/2025, 19:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

10/09/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/09/2025, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/09/2025, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/09/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/09/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/08/2025, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/08/2025, 20:53

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

15/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

14/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

13/08/2025, 15:25

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5098406932023402510120250926210406

26/09/2025, 21:04

Decisão interlocutória

25/09/2025, 13:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/09/2025, 13:50

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/09/2025, 19:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 15:25

10/09/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/09/2025, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/09/2025, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/09/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/09/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/08/2025, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/08/2025, 20:53

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

15/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

14/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

13/08/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 14:54

Recurso Especial não admitido

12/08/2025, 17:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/08/2025, 17:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/04/2025, 00:38

Juntada de certidão

31/03/2025, 16:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

31/03/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/03/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/03/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/03/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

21/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/02/2025, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

31/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/01/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/01/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/01/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/01/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/01/2025, 13:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/01/2025, 15:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

17/01/2025, 15:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

07/01/2025, 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/12/2024, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

30/11/2024, 01:01

Juntada de certidão

21/11/2024, 13:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>

21/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024

18/11/2024, 20:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 14

18/11/2024, 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/11/2024, 20:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

14/11/2024, 17:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

28/10/2024, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/10/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/10/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2024, 19:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/10/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/10/2024, 16:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

10/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/10/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/10/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 17:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/09/2024, 16:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

28/09/2024, 16:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

12/09/2024, 22:41

Sentença confirmada - por unanimidade

12/09/2024, 17:42

Juntada de Petição

02/09/2024, 16:44

Juntada de certidão

19/08/2024, 10:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>

19/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>

19/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024

15/08/2024, 13:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 9

13/08/2024, 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/08/2024, 20:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

08/08/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

05/06/2024, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/06/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/06/2024, 18:11

Juntada de certidão

04/06/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/06/2024, 18:21

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

29/05/2024, 13:17

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

29/05/2024, 11:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/08/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 15:40

ACÓRDÃO

•17/01/2025, 15:10

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2024, 17:42

ACÓRDÃO

•28/09/2024, 16:32

EXTRATO DE ATA

•12/09/2024, 17:42