Execução Fiscal 5006390-37.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2020

Valor da Causa

R$ 4.100,71

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA TRANSFORTE LTDA

CNPJ

Reu

ROBSON XAVIER PRATA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

06/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2026, 23:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

04/02/2026, 21:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

29/01/2026, 13:26

Expedição de mandado - ESVITSECMA

10/12/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/10/2025, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/10/2025, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

26/09/2025, 18:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

25/09/2025, 09:19

Expedição de mandado - ESVITSECMA

18/09/2025, 10:47

Decisão interlocutória

13/06/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/01/2025, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/12/2024, 08:06

Todas as movimentações(59)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

06/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2026, 23:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

04/02/2026, 21:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

29/01/2026, 13:26

Expedição de mandado - ESVITSECMA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 16:34

10/12/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/10/2025, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/10/2025, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

26/09/2025, 18:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

25/09/2025, 09:19

Expedição de mandado - ESVITSECMA

18/09/2025, 10:47

Decisão interlocutória

13/06/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/01/2025, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/12/2024, 08:06

Juntada de certidão

19/12/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/10/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/10/2024

19/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/10/2024

19/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 905408883320. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: TRANSPORTADORA TRANSFORTE LTDA EDITAL Nº 500002970620 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) TRANSPORTADORA TRANSFORTE LTDA, CNPJ: 10326446000164 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.100,71, atualizado até 03/2020. NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) Livro nº 215 - Folha nº 86 CHAVE DO PROCESSO: 905408883320 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006390-37.2020.4.02.5001/ES

19/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2024

16/08/2024, 13:05

Expedição de Edital - citação

02/05/2024, 14:33

Despacho

08/02/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 11:13

Juntada de Petição

04/10/2023, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

26/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 14:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

16/05/2023, 10:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

13/04/2023, 17:29

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 25

30/03/2023, 08:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

15/03/2023, 15:36

Expedição de mandado - ESVITSECMA

15/02/2023, 15:51

Juntada de Petição

02/08/2022, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

26/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 15:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

01/06/2022, 09:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

12/05/2022, 14:24

Expedição de mandado - ESVITSECMA

12/04/2022, 18:22

Juntada de Petição

30/10/2021, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

27/10/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 11:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

29/09/2021, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

24/09/2021, 17:06

Expedição de mandado - ESVITSECMA

22/09/2021, 10:59

Determinada a citação

29/04/2021, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/11/2020, 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

18/11/2020, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2020, 12:31

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

29/06/2020, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

12/06/2020, 14:58

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/03/2020, 21:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2020, 13:45

Distribuído por sorteio

14/03/2020, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2020, 21:42