Apelação Cível 5029696-60.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

HENRIQUE ERTHAL

CPF

Autor

MICHELLE LOUISE CERCILIER COSTA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

JOAO MAURICIO DUBOC DE JESUS RIBEIRO DO PRADO

OAB/RJ 181046·CPF·Representa: Autor

MATHEUS BIANCO SALOMON

OAB/RJ 219339·CPF·Representa: Autor

GABRIELA RASTRELLI DE FREITAS VINAGRE

OAB/RJ 235701·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO GARGEL JUNIOR

OAB/RJ 182663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

17/03/2025, 19:48

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2025

17/03/2025, 19:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

08/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/02/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/02/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/02/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/02/2025, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/02/2025, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2025, 12:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/01/2025, 11:22

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

17/03/2025, 19:48

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2025

17/03/2025, 19:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

08/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

Documentos

ACÓRDÃO

•30/01/2025, 11:22

EXTRATO DE ATA

•23/01/2025, 14:22

10/02/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/02/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/02/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/02/2025, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/02/2025, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2025, 12:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/01/2025, 11:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

30/01/2025, 11:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

28/01/2025, 17:41

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP

27/01/2025, 22:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB32

27/01/2025, 14:02

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

23/01/2025, 14:22

Juntada de Petição

20/01/2025, 11:35

Juntada de certidão

05/12/2024, 12:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2024<br>Data da sessão: <b>22/01/2025 13:00</b>

05/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2024<br>Data da sessão: <b>22/01/2025 13:00</b>

05/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2024

04/12/2024, 19:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 3

04/12/2024, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/12/2024, 19:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

29/11/2024, 15:15

Retirado de pauta

03/09/2024, 17:30

Juntada de Petição

22/08/2024, 15:36

Juntada de certidão

19/08/2024, 10:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>

19/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>

19/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024

15/08/2024, 13:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 31

13/08/2024, 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/08/2024, 20:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

08/08/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

09/02/2023, 18:33

Juntada de certidão

09/02/2023, 18:32

Despacho

09/02/2023, 14:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

09/02/2023, 14:58

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 957,69 em 08/02/2023 Número de referência: 1013385

08/02/2023, 06:15

Alterado o assunto processual

07/02/2023, 17:18

Juntada de Petição

03/02/2023, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

12/01/2023, 11:05

Juntada de certidão

12/01/2023, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

20/12/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 13:11

Juntada de certidão

29/11/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/11/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/11/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/11/2022, 15:42

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

07/11/2022, 12:38

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 13:11