Execução Fiscal 5132237-35.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.243,10

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ

CNPJ

Autor

PATRICIA DE OLIVEIRA DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 10:58

Juntado(a)

08/05/2026, 10:57

Decisão interlocutória

04/05/2026, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/05/2026, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Determinada a intimação

15/04/2026, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2026, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 19:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2026, 19:43

Juntada de Petição

14/04/2026, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/07/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

25/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2025, 10:06

Todas as movimentações(73)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 10:58

Juntado(a)

08/05/2026, 10:57

Decisão interlocutória

04/05/2026, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/05/2026, 11:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Determinada a intimação

15/04/2026, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2026, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 19:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2026, 19:43

Juntada de Petição

14/04/2026, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/07/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

25/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2025, 10:06

Despacho

30/06/2025, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 17:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2025, 17:32

Juntada de Petição

27/06/2025, 17:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/05/2025, 09:11

Juntado(a)

23/05/2025, 09:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

16/05/2025, 11:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

24/04/2025, 12:14

Expedição de mandado - RJANGSECMA

14/04/2025, 10:47

Juntado(a)

07/04/2025, 13:20

Despacho

04/04/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 14:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/04/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/03/2025, 15:04

Juntado(a)

18/03/2025, 15:04

Despacho

13/03/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 15:22

Decisão interlocutória

13/03/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/02/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

29/01/2025, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/12/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

29/11/2024, 01:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

20/11/2024, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

14/10/2024, 16:46

Expedição de mandado - RJANGSECMA

07/10/2024, 09:22

Despacho

25/09/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 15:02

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 51322373520234025101/TRF2

24/09/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA APELADO: PATRICIA DE OLIVEIRA DUARTE (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5132237-35.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

19/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

09/03/2024, 12:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Transitado em Julgado - 26/02/2024 15:27:42)

09/03/2024, 12:03

Recebido o recurso de Apelação

08/03/2024, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 14:00

Juntada de Petição

07/03/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/02/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/02/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

06/02/2024, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/02/2024, 13:05

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 11:19

Juntada de certidão

06/02/2024, 11:19

Juntada de certidão

05/02/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/02/2024, 10:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/01/2024, 23:59

Determinada a intimação

10/01/2024, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 23:32

Alterado o assunto processual

09/01/2024, 23:27

Distribuído por sorteio

20/12/2023, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 17:08

SENTENÇA

•06/02/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 16:34