Cumprimento de sentença 0017448-65.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2010

Valor da Causa

R$ 626.779,10

Órgão julgador

Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 28

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

14/05/2026, 16:33

Expedição de ofício

14/05/2026, 16:33

Despacho

14/05/2026, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

23/03/2026, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

23/03/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

13/03/2026, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

13/03/2026, 09:58

Determinada a intimação

10/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

10/03/2026, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

22/01/2026, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 17:03

Todas as movimentações(331)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

14/05/2026, 16:33

Expedição de ofício

14/05/2026, 16:33

Despacho

14/05/2026, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 15:34

23/03/2026, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

23/03/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

13/03/2026, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

13/03/2026, 09:58

Determinada a intimação

10/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

10/03/2026, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

22/01/2026, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 17:03

Determinada a intimação

14/11/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2025, 07:27

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ75970

11/10/2025, 07:27

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ093571

11/10/2025, 07:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/09/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302

06/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

02/09/2025, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

02/09/2025, 08:45

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 302

29/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 302

28/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 12:14

Determinada a intimação

27/08/2025, 12:14

Juntada de Petição

18/07/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

23/06/2025, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290

18/06/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 290

03/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 290

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0017448-65.2010.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO EXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO (OAB RJ127082) ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 289 - 30/05/2025 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos Evento 281 - 13/01/2025 - Determinada a intimação

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 290

30/05/2025, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 06:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/05/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/01/2025, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282

29/01/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

14/01/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

14/01/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

14/01/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 18:54

Determinada a intimação

13/01/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

07/11/2024, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

07/11/2024, 10:20

Determinada a intimação

06/11/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 08:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

17/10/2024, 03:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

16/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

10/09/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 07:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/09/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/05/2024, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

08/05/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

29/04/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

29/04/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

29/04/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 06:23

Despacho

26/04/2024, 06:23

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

16/04/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

16/04/2024, 12:00

Despacho

15/04/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

04/04/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

21/03/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

08/03/2024, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

08/03/2024, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

07/03/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

07/03/2024, 12:28

Expedição de ofício

05/03/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

05/03/2024, 21:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

05/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

25/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

16/02/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

16/02/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 12:24

Despacho

10/02/2024, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

23/01/2024, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 08:47

Despacho

12/01/2024, 08:47

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 05:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

12/12/2023, 03:02

Juntada de Petição

06/12/2023, 17:29

Juntada de Petição

06/12/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

23/10/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2023, 09:40

Despacho

13/10/2023, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 06:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

03/10/2023, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

03/10/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 220

23/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/09/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 16:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/09/2023, 16:07

Determinada a intimação

13/09/2023, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

12/09/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

02/08/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

02/08/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/07/2023, 21:31

Determinada a intimação

28/07/2023, 21:31

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 10:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/07/2023, 10:50

Juntada de Petição

27/07/2023, 18:22

Baixa Definitiva

14/04/2023, 08:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

14/04/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

27/03/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

20/03/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

20/03/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 16:05

Determinada a intimação

17/03/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 15:13

Transitado em Julgado - Data: 16/03/2023

17/03/2023, 15:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO32 Número: 00174486520104025101

17/03/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) ADVOGADO: LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO (OAB RJ127082) ADVOGADO: YAN DUTRA MOLINA (OAB RJ099350) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação/Remessa Necessária Nº 0017448-65.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

23/01/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF

21/03/2021, 00:39

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2021, 00:38

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

02/07/2015, 14:56

Certidão - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

02/07/2015, 14:54

Certidão - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

01/07/2015, 14:21

Devolução de Remessa - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

01/07/2015, 14:20

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

01/07/2015, 12:57

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

15/06/2015, 15:56

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

15/06/2015, 14:06

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

08/06/2015, 14:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

13/05/2015, 11:24

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJGUV-GUSTAVO AGUIAR DO VALLE)

15/04/2015, 14:25

Certidão - (JRJGUV-GUSTAVO AGUIAR DO VALLE)

15/04/2015, 14:19

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJGUV-GUSTAVO AGUIAR DO VALLE)

15/04/2015, 14:17

Juntada - (JRJGUV-GUSTAVO AGUIAR DO VALLE)

13/04/2015, 19:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

13/04/2015, 18:21

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

07/04/2015, 15:40

Devolução de Remessa - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

07/04/2015, 15:39

Certidão - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

18/03/2015, 14:35

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

18/03/2015, 14:34

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

18/03/2015, 14:27

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

13/03/2015, 15:32

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

13/03/2015, 15:31

Certidão - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

13/03/2015, 15:22

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

13/03/2015, 15:21

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

13/03/2015, 14:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

09/03/2015, 16:25

Devolução de Remessa - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

09/03/2015, 16:24

Devolução de Remessa - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

09/03/2015, 16:23

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

06/03/2015, 15:15

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

06/03/2015, 15:01

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

06/03/2015, 12:17

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

03/03/2015, 15:06

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJTMC-TELMA MOTA TEIXEIRA DE SOUZA)

20/02/2015, 16:22

Conclusão para Sentença - Embargos de Declaração - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

20/02/2015, 11:49

Certidão - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

20/02/2015, 11:48

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

20/02/2015, 11:47

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

20/02/2015, 11:46

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

20/02/2015, 09:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

19/02/2015, 17:56

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

11/02/2015, 15:30

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

11/02/2015, 15:26

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

11/02/2015, 14:21

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

06/02/2015, 16:51

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJTMC-TELMA MOTA TEIXEIRA DE SOUZA)

21/01/2015, 16:32

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte com Tutela Deferida - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

06/02/2014, 18:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

23/10/2013, 16:10

Conclusão para Despacho - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

03/09/2013, 13:55

Certidão - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

03/09/2013, 12:44

Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

03/09/2013, 09:12

Movimentação Cartorária tipo Expedir Alvará de Levantamento - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

20/08/2013, 15:18

Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

20/08/2013, 15:15

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJGUV-GUSTAVO AGUIAR DO VALLE)

14/08/2013, 10:56

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJGUV-GUSTAVO AGUIAR DO VALLE)

14/08/2013, 10:33

Juntada - (JRJGUV-GUSTAVO AGUIAR DO VALLE)

14/08/2013, 09:56

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJGUV-GUSTAVO AGUIAR DO VALLE)

12/08/2013, 17:48

Juntada - (JRJGUV-GUSTAVO AGUIAR DO VALLE)

09/08/2013, 17:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

02/08/2013, 12:29

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

30/07/2013, 16:15

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

30/07/2013, 16:14

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

30/07/2013, 14:00

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

23/07/2013, 17:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

11/07/2013, 09:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

11/07/2013, 09:23

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

25/06/2013, 13:11

Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)

23/05/2013, 18:34

Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)

23/05/2013, 18:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

12/04/2013, 13:13

Certidão - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

12/04/2013, 13:12

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)

14/03/2013, 17:14

Devolução de Remessa - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)

14/03/2013, 17:13

Devolução de Remessa - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)

14/03/2013, 17:12

Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)

01/03/2013, 12:42

Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)

21/02/2013, 16:30

Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)

21/02/2013, 16:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

05/02/2013, 16:06

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

04/02/2013, 17:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

04/02/2013, 17:03

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

04/02/2013, 16:44

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

30/01/2013, 14:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

25/01/2013, 16:59

Juntada - (JRJVUQ-FLAVIO LUCAS DE QUEIROZ DIAS)

06/11/2012, 14:13

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

08/10/2012, 13:44

Devolução de Remessa - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

08/10/2012, 13:43

Devolução de Remessa - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

08/10/2012, 13:37

Juntada - (JRJVUQ-FLAVIO LUCAS DE QUEIROZ DIAS)

08/10/2012, 09:22

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

06/08/2012, 14:39

Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

06/08/2012, 14:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

24/07/2012, 11:52

Certidão - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

24/07/2012, 11:42

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

18/07/2012, 12:13

Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

18/07/2012, 12:12

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

06/07/2012, 18:36

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

06/07/2012, 18:20

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

03/07/2012, 11:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

28/06/2012, 13:25

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

06/06/2012, 12:49

Devolução de Remessa - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

06/06/2012, 12:48

Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

06/06/2012, 12:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

01/06/2012, 18:27

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

30/05/2012, 09:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

30/05/2012, 09:48

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

22/05/2012, 09:50

Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

22/05/2012, 09:49

Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

22/05/2012, 09:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

19/04/2012, 16:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

19/04/2012, 16:38

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

13/04/2012, 15:55

Devolução de Remessa - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

13/04/2012, 15:54

Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

13/04/2012, 15:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

13/04/2012, 13:18

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

09/04/2012, 09:53

Devolução de Remessa - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

09/04/2012, 09:52

Devolução de Remessa - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

09/04/2012, 09:51

Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

09/04/2012, 09:49

Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

21/03/2012, 10:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

16/03/2012, 17:50

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

14/03/2012, 15:19

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

14/03/2012, 15:18

Certidão - Publicação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

14/03/2012, 15:16

Certidão - Publicação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

09/03/2012, 11:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

07/03/2012, 15:57

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

23/02/2012, 14:40

Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

23/02/2012, 14:38

Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

23/02/2012, 14:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

13/12/2011, 15:14

Certidão - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

13/12/2011, 15:13

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

11/11/2011, 15:50

Certidão - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

11/11/2011, 15:48

Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

11/11/2011, 14:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

28/10/2011, 12:10

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

14/10/2011, 11:50

Devolução de Remessa - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

14/10/2011, 11:49

Devolução de Remessa - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

14/10/2011, 11:48

Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

14/10/2011, 10:04

Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

11/10/2011, 14:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

07/10/2011, 12:29

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

06/10/2011, 15:37

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

06/10/2011, 15:36

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

06/10/2011, 15:19

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

30/09/2011, 16:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

29/09/2011, 11:42

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

22/09/2011, 13:33

Devolução de Remessa - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

22/09/2011, 13:32

Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

22/09/2011, 12:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

16/09/2011, 12:35

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

15/09/2011, 09:27

Certidão - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

15/09/2011, 09:26

Devolução de Remessa - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

15/09/2011, 09:25

Juntada - (JRJGUV-GUSTAVO AGUIAR DO VALLE)

01/09/2011, 17:59

Juntada - (JRJGUV-GUSTAVO AGUIAR DO VALLE)

01/09/2011, 17:58

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

24/08/2011, 13:26

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

24/08/2011, 13:22

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

19/08/2011, 15:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

19/08/2011, 12:03

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

15/07/2011, 11:38

Certidão - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

15/07/2011, 11:37

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

15/07/2011, 11:36

Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

15/07/2011, 11:35

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

28/06/2011, 10:58

Certidão - Publicação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

22/06/2011, 11:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

10/06/2011, 17:07

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJGUV-GUSTAVO AGUIAR DO VALLE)

09/06/2011, 09:24

Juntada - (JRJGUV-GUSTAVO AGUIAR DO VALLE)

09/06/2011, 09:12

Certidão - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)

08/06/2011, 15:58

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

08/06/2011, 13:45

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

08/06/2011, 13:44

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

08/06/2011, 12:02

Remessa Interna - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

04/04/2011, 13:24

Redistribuição - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

04/04/2011, 12:53

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

02/04/2011, 16:59

Certidão - Anotação - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

02/04/2011, 16:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Interna - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

23/03/2011, 19:18

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

17/02/2011, 11:11

Juntada - (JRJLPT-LUCAS PEREIRA DA COSTA)

26/10/2010, 16:37

Devolução de Remessa - (JRJAEQ-ALICE LOURENCO NUNES)

22/10/2010, 18:35

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLPT-LUCAS PEREIRA DA COSTA)

20/10/2010, 16:51

Juntada - (JRJLPT-LUCAS PEREIRA DA COSTA)

19/10/2010, 15:00

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

05/10/2010, 14:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

05/10/2010, 14:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

04/10/2010, 17:55

Conclusão para Decisão - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

04/10/2010, 17:36

Juntada - (JRJLPT-LUCAS PEREIRA DA COSTA)

04/10/2010, 16:52

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

04/10/2010, 16:11

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

30/09/2010, 17:46

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

30/09/2010, 11:44

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVCR-VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES)

29/09/2010, 16:53

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

29/09/2010, 16:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

29/09/2010, 16:29

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

29/09/2010, 14:00

Localização Interna - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

29/09/2010, 10:14

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

27/09/2010, 18:26

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJVCR-VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES)

27/09/2010, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 06:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 06:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2024, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 21:31

Todos os documentos(32)

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 06:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 06:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2024, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

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•17/03/2023, 16:05

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•15/04/2015, 14:25

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•09/03/2015, 16:25

SENTENÇA

•20/02/2015, 11:49

SENTENÇA

•06/02/2014, 18:00

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•03/09/2013, 13:55

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•25/06/2013, 13:11

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•08/10/2012, 13:44

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•22/05/2012, 09:50

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•23/02/2012, 14:40

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•14/10/2011, 11:50

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