Execução Fiscal 5001796-56.2020.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.623,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

PONTES MARRETTO CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE PEREIRA DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/03/2025, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

08/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

10/02/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 11:11

Juntado(a)

10/02/2025, 11:11

Decisão interlocutória

06/02/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 14:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/02/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/02/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/02/2025, 15:56

Decisão interlocutória

05/02/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

29/11/2024, 14:41

Todas as movimentações(132)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/03/2025, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

08/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

10/02/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 11:11

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 15:27

10/02/2025, 11:11

Decisão interlocutória

06/02/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 14:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/02/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/02/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/02/2025, 15:56

Decisão interlocutória

05/02/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

29/11/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/11/2024, 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2024, 18:27

Determinada a intimação

28/11/2024, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/11/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/11/2024, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2024, 14:52

Determinada a intimação

26/11/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/11/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/11/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 15:20

Despacho

25/11/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 16:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 50017965620204025105/TRF2

18/11/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO APELADO: PONTES MARRETTO CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5001796-56.2020.4.02.5105/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

19/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

21/05/2024, 12:36

Recebido o recurso de Apelação

21/05/2024, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/05/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/05/2024, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/05/2024, 13:48

Julgado improcedente o pedido

16/05/2024, 13:48

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 13:16

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJNFR01S para RJRIOEF08S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

01/04/2024, 17:15

Declarada incompetência

25/03/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/02/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/02/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

27/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 13:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/12/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 15:05

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2023, 15:02

Despacho

05/12/2023, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/11/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/11/2023, 14:53

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2023, 13:11

Decisão interlocutória

27/11/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/11/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/11/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 15:40

Despacho

03/11/2023, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/10/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/10/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 11:05

Despacho

23/10/2023, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2023, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

14/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/08/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 07:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

29/08/2023, 23:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

14/08/2023, 10:27

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

09/08/2023, 19:05

Juntada de peças digitalizadas

09/08/2023, 18:42

Juntada de certidão

17/07/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 08:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

27/06/2023, 08:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

18/06/2023, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

18/05/2023, 10:57

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

15/05/2023, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

18/04/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/03/2023, 09:14

Despacho

28/03/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 15:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2023, 15:15

Juntada de Petição

24/03/2023, 15:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/01/2023, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

24/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/10/2022, 16:23

Despacho

25/10/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

22/10/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/09/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 10:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

14/10/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/10/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/10/2021, 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2021, 13:10

Determinada a intimação

05/10/2021, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2021, 11:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2021, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/05/2021, 18:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2021, 18:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

10/05/2021, 18:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

10/05/2021, 17:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

27/11/2020, 04:12

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

03/11/2020, 13:57

Juntada de Petição

03/11/2020, 10:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

30/10/2020, 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2020, 17:20

Despacho

29/10/2020, 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2020, 16:20

Juntada de Petição

29/10/2020, 12:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

05/10/2020, 12:47

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

01/10/2020, 13:33

Determinada a citação

30/09/2020, 14:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2020, 14:36

Juntada de certidão

30/09/2020, 14:19

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 12:33

SENTENÇA

•16/05/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 07:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 08:26

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 12:33

SENTENÇA

•16/05/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 07:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 08:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 14:45