Procedimento Comum Cível 5001599-17.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 563.544,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

LARA MARIA DA SILVA MACHADO

CPF

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO VOLPINI

OAB/ES 002318·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

PEDRO PAULO VOLPINI

OAB/ES 002318·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

OAB/PE 012806·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

09/02/2026, 22:47

Juntada de Petição - (PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 22:47

Baixa Definitiva

30/01/2026, 13:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

30/01/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

23/01/2026, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/01/2026, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:03

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

01/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

28/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 23:27

Despacho

27/11/2025, 23:27

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

09/02/2026, 22:47

Juntada de Petição - (PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 22:47

Baixa Definitiva

30/01/2026, 13:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

30/01/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 23:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 16:27

23/01/2026, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/01/2026, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:03

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

01/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

28/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 23:27

Despacho

27/11/2025, 23:27

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 18:35

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2025

27/11/2025, 18:34

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50015991720234025002/TRF2

21/10/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LARA MARIA DA SILVA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINI (OAB ES002318) APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO VAZ DE CARVALHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de JANEIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5001599-17.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LARA MARIA DA SILVA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINI (OAB ES002318) APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5001599-17.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

19/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50121433520234020000/TRF2

23/07/2024, 16:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2

11/07/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/07/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/07/2024, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/06/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/06/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/06/2024, 06:18

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

21/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/05/2024, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/05/2024, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

27/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/04/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/04/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/04/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2024, 13:16

Julgado improcedente o pedido

17/04/2024, 13:16

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

21/03/2024, 13:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50121433520234020000/TRF2

01/02/2024, 16:50

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

16/08/2023, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 26 Número: 50121433520234020000/TRF2

04/08/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

23/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/07/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/07/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/07/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/07/2023, 15:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/07/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 14:53

Juntada de Petição

24/06/2023, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 13:23

Juntada de Petição

05/05/2023, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

27/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

26/04/2023, 15:42

Juntada de Petição - (ASP14362596739 - CAMILLA RANGEL SOARES para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

14/04/2023, 15:48

Juntada de Petição

01/04/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/04/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

31/03/2023, 11:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/03/2023, 16:35

Juntada de Petição - (ASP14362596739 - CAMILLA RANGEL SOARES para CEPVA065244 - DIEGO MARTIGNONI)

29/03/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/03/2023, 19:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/03/2023, 19:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/03/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/03/2023, 14:05

Alterado o assunto processual

23/03/2023, 14:01

Não Concedida a tutela provisória

21/03/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 19:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/03/2023, 19:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/03/2023, 19:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/03/2023, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 15:37

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 12:34

SENTENÇA

•17/04/2024, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 19:57

COMPROVANTES

•10/03/2023, 12:34