Embargos à Execução 5062364-45.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 45.597,36

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2025, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

03/06/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/05/2025, 04:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/05/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/05/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 13:43

Despacho

09/05/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 05:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

08/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:11

Juntada de Petição

11/04/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/04/2025, 04:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/03/2025, 15:42

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

03/06/2025, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

03/06/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/05/2025, 04:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/05/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 15:05

15/05/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 13:43

Despacho

09/05/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 05:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

08/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:11

Juntada de Petição

11/04/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/04/2025, 04:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/03/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/03/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005867-45.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 27

27/03/2025, 15:29

Despacho

27/03/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 15:24

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 50623644520234025101/TRF2

26/03/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 05 de FEVEREIRO de 2025, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão. Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões. A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões. Apelação Cível Nº 5062364-45.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5062364-45.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

19/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

03/04/2024, 01:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/04/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 14:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

22/03/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

22/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/02/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/01/2024, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:51

Julgado improcedente o pedido

23/01/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

01/09/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

30/08/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/08/2023, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 14:55

Despacho

14/08/2023, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/08/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/07/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/06/2023, 01:07

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/06/2023, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

15/06/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/06/2023, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 00:50

Decisão interlocutória

29/05/2023, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 00:50

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 18:39

Distribuído por dependência - Número: 50058674520224025101/RJ

26/05/2023, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 14:13

SENTENÇA

•23/01/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 00:50