Cumprimento de sentença 5089646-29.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 255.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 359, 360, 361, 362, 363

15/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:38

Despacho

14/05/2026, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2026, 15:36

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO26

13/05/2026, 08:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 344, 345, 346, 347 e 348

11/04/2026, 03:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50048674520264020000/TRF2

10/04/2026, 18:39

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 344, 345, 346, 347, 348

09/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 344, 345, 346, 347, 348

08/04/2026, 02:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/04/2026, 17:23

Todas as movimentações(363)

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 359, 360, 361, 362, 363

15/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 17:21

14/05/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:38

Despacho

14/05/2026, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2026, 15:36

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO26

13/05/2026, 08:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 344, 345, 346, 347 e 348

11/04/2026, 03:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50048674520264020000/TRF2

10/04/2026, 18:39

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 344, 345, 346, 347, 348

09/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 344, 345, 346, 347, 348

08/04/2026, 02:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/04/2026, 17:23

Remetidos os Autos - RJRIO26 -> RJRIOSECONT

07/04/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 17:22

Despacho

07/04/2026, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 11:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 332, 334 e 336

07/04/2026, 03:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 335 e 333 Número: 50048674520264020000/TRF2

06/04/2026, 12:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 322, 323, 324, 325 e 326

21/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 332, 333, 334, 335, 336

11/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 332, 333, 334, 335, 336

10/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 18:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/03/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 18:43

Juntada de Petição

04/03/2026, 17:34

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 322, 323, 324, 325, 326

27/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 322, 323, 324, 325, 326

26/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 17:28

Decisão interlocutória

25/02/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 17:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

09/02/2026, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 11:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 311, 312 e 313

29/01/2026, 03:03

Juntada de Petição

28/01/2026, 15:31

Juntada de Petição

26/01/2026, 16:07

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 311, 312, 313

05/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 311, 312, 313

04/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 14:09

Despacho

03/12/2025, 14:09

Juntada de Petição

27/10/2025, 12:15

Juntada de Petição

27/10/2025, 12:12

Juntada de Petição

27/10/2025, 11:59

Juntada de Petição

27/10/2025, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 301 e 300

20/10/2025, 07:45

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 300, 301

29/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 300, 301

26/09/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 18:04

Despacho

25/09/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 290, 291 e 292

12/09/2025, 01:04

Juntada de Petição

11/09/2025, 20:50

Juntada de Petição

11/09/2025, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 290, 291, 292

21/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 290, 291, 292

20/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 16:31

Decisão interlocutória

19/08/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 14:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/08/2025, 14:51

Juntada de Petição

15/08/2025, 20:33

Baixa Definitiva

06/06/2025, 09:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 280 e 281

06/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 280, 281

04/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 280, 281

03/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5089646-29.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: IZABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CARLA GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ149061) EXEQUENTE: ANDERSON LUIS DE LIMA PEDROZA ADVOGADO(A): CARLA GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ149061) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Considerando que o presente processo tramita de forma eletrônica não há necessidade de desarquivamento bastando o exequente iniciar a execução do julgado juntando aos autos os pedidos acompanhados da respectiva planilha de cálculos. Por conseguinte, dê-se baixa do presente feito no sistema Eproc. Fica a parte exequente ciente de que poderá iniciar a execução dentro do prazo prescricional, caso em que a demanda será reativada.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 13:36

Despacho

02/06/2025, 13:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/05/2025, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 12:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/05/2025, 12:34

Juntada de Petição

29/05/2025, 20:39

Baixa Definitiva

27/05/2025, 07:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 265, 266, 267 e 268

27/05/2025, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269

13/05/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265, 266, 267 e 268

11/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

01/05/2025, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2025, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2025, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2025, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2025, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2025, 00:11

Despacho

01/05/2025, 00:11

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 17:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 50896462920214025101/TRF2

30/04/2025, 16:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

30/04/2025, 00:18

Juntada de Petição - (P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

30/04/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDERSON LUIS DE LIMA PEDROZA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLA GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ149061) APELANTE: IZABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLA GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ149061) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): GERSON DE CARVALHO FRAGOZO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: ARBBO LIV GREEN SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA ALVES (OAB RJ187627) APELADO: SCARPATI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA ALVES (OAB RJ187627) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5089646-29.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

26/02/2025, 00:00

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)

02/02/2025, 10:00

Juntada de Petição - (p058643 - LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)

02/02/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDERSON LUIS DE LIMA PEDROZA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLA GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ149061) APELANTE: IZABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLA GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ149061) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: ARBBO LIV GREEN SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA ALVES (OAB RJ187627) APELANTE: SCARPATI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA ALVES (OAB RJ187627) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5089646-29.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

19/08/2024, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)

27/04/2024, 08:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

12/04/2024, 13:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 247 e 248

12/04/2024, 01:05

Juntada de Petição

11/04/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

04/04/2024, 01:05

Juntada de Petição

22/03/2024, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247 e 248

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

08/03/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2024, 15:48

Juntada de Petição

08/02/2024, 22:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 243 e 242

08/02/2024, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242 e 243

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2023, 16:51

Despacho

07/12/2023, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

07/12/2023, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225 e 227

06/12/2023, 03:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 228 e 226

04/12/2023, 20:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/12/2023, 13:05

Despacho

30/11/2023, 22:47

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 18:26

Juntada de Petição

29/11/2023, 15:45

Juntada de Petição

23/11/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225, 226, 227 e 228

10/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

08/11/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 20:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2023, 18:34

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 17:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 221 - Conclusos para decisão/despacho - 31/10/2023 13:05:30)

31/10/2023, 17:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212 e 213

31/10/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201, 203 e 204

28/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 213

21/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

21/10/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

19/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

13/10/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 12:46

Despacho

10/10/2023, 20:26

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

10/10/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203 e 204

05/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

26/09/2023, 09:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 192 - PETIÇÃO - 14/08/2023 16:52:21)

25/09/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2023, 13:03

Julgado procedente em parte o pedido

22/09/2023, 21:28

Alterado o assunto processual

22/09/2023, 17:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50139173720224020000/TRF2

31/08/2023, 18:57

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 12:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 195 - Conclusos para decisão/despacho - 16/08/2023 13:52:44)

17/08/2023, 12:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 185

16/08/2023, 01:08

Juntada de Petição

14/08/2023, 16:54

Juntada de Petição

14/08/2023, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

08/08/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185 e 186

31/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

24/07/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

21/07/2023, 03:02

Juntada de Petição

20/07/2023, 18:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50139173720224020000/TRF2

17/07/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

29/06/2023, 23:59

Despacho

19/06/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 171

15/06/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

09/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

01/06/2023, 19:42

Despacho

30/05/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

30/05/2023, 01:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 160

29/05/2023, 23:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

27/05/2023, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

26/05/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160 e 161

21/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

12/05/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

11/05/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

06/05/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/04/2023 15:05:15)

26/04/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 15:09

Determinada a intimação

26/04/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 11:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50139173720224020000/TRF2

29/03/2023, 14:06

Juntada de Petição

07/03/2023, 18:38

Juntada de Petição

07/03/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139 e 140

24/02/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139 e 140

16/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125 e 126

11/02/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

10/02/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125 e 126

09/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

07/02/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/02/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/02/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/02/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/02/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/02/2023, 16:20

Determinada a intimação

06/02/2023, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

04/02/2023, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

04/02/2023, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

02/02/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

31/01/2023, 10:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 98, 99, 112, 114, 115 e 116

31/01/2023, 01:07

Juntada de Petição

30/01/2023, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/01/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/01/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/01/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/01/2023, 12:27

Determinada a intimação

30/01/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/01/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/01/2023, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/01/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114 e 115

13/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/01/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/01/2023, 00:00

Despacho

03/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão/despacho

02/01/2023, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/01/2023, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

22/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/12/2022, 16:34

Determinada a intimação

19/12/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/12/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/12/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/12/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 18:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CONDOMINIO DO EDIFICIO ARBBO LIV GREEN - EXCLUÍDA

12/12/2022, 18:45

Despacho

12/12/2022, 18:45

Juntada de Petição

01/12/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 13:53

Juntada de Petição

21/11/2022, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

19/11/2022, 01:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50139173720224020000/TRF2

10/11/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/10/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/10/2022, 16:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50139173720224020000/TRF2

05/10/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 17:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 74

04/10/2022, 01:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 73

03/10/2022, 18:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50139173720224020000/TRF2

30/09/2022, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

24/09/2022, 01:04

Juntada de Petição

22/09/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 74

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/09/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 21:14

Decisão interlocutória

31/08/2022, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64

27/07/2022, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 12:48

Despacho

04/07/2022, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

31/05/2022, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 12:21

Despacho

05/05/2022, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2022, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

23/03/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

22/03/2022, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

24/02/2022, 23:59

Juntada de Petição

18/02/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 16:57

Decretada a revelia

14/02/2022, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/02/2022, 02:28

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2022, 21:02

Juntada de Petição

11/02/2022, 13:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42

19/01/2022, 22:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

16/12/2021, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

15/12/2021, 12:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/12/2021, 09:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

07/12/2021, 11:26

Juntada de Petição

06/12/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

23/11/2021, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/11/2021, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/11/2021, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/11/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 20:48

Despacho

22/11/2021, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 18:44

Juntada de Petição

18/11/2021, 16:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

12/11/2021, 15:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

12/11/2021, 15:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

05/11/2021, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

05/11/2021, 15:54

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/11/2021, 12:22

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/11/2021, 12:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

25/10/2021, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021, 19:53

Despacho

07/10/2021, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2021, 14:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

05/10/2021, 23:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

04/10/2021, 16:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

22/09/2021, 01:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

17/09/2021, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

17/09/2021, 16:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/09/2021, 11:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/09/2021, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

11/09/2021, 01:14

Juntada de Petição

10/09/2021, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

28/08/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/08/2021, 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/08/2021, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 20:41

Não Concedida a tutela provisória

18/08/2021, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 13:47

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 18:04

IMPUGNAÇÃO

•11/09/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2025, 00:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 22:47

SENTENÇA

•31/10/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 20:26

SENTENÇA

•22/09/2023, 21:28

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 18:04

IMPUGNAÇÃO

•11/09/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2025, 00:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 22:47

SENTENÇA

•31/10/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 20:26

SENTENÇA

•22/09/2023, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/01/2023, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 20:41