Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 18:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
25/04/2025, 01:03
Juntada de Petição
16/04/2025, 12:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 22:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
04/04/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
26/03/2025, 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025, 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025, 19:15
Despacho
25/03/2025, 19:15
Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024, 19:45
Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 00028249020194025102/TRF2
09/12/2024, 17:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
APELADO: MARIA DA GLORIA GOMES DE MACEDO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: JUÍZO DEPRECADO - JUSTIÇA FEDERAL DE SANTOS-SP (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0002824-90.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 187) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA
19/08/2024, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2
14/06/2024, 11:14
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•25/03/2025, 19:15
DESPACHO/DECISÃO
•13/06/2024, 17:48
16/04/2025, 12:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 22:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
04/04/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
26/03/2025, 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025, 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025, 19:15
Despacho
25/03/2025, 19:15
Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024, 19:45
Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 00028249020194025102/TRF2
09/12/2024, 17:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
APELADO: MARIA DA GLORIA GOMES DE MACEDO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: JUÍZO DEPRECADO - JUSTIÇA FEDERAL DE SANTOS-SP (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0002824-90.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 187) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA
19/08/2024, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2
14/06/2024, 11:14
Despacho
13/06/2024, 17:48
Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024, 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
13/05/2024, 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
13/05/2024, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/05/2024, 16:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
07/05/2024, 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
04/04/2024, 01:05
Juntada de Petição
03/04/2024, 23:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
18/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
08/03/2024, 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/03/2024, 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/03/2024, 09:08
Julgado procedente em parte o pedido
08/03/2024, 09:08
Conclusos para julgamento
28/02/2024, 22:09
Despacho
27/02/2024, 23:46
Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024, 14:46
Juntada de Petição
19/12/2023, 23:02
Juntada de Petição
09/12/2023, 19:33
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179
07/12/2023, 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
23/11/2023, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 179
13/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
08/11/2023, 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/11/2023, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023, 14:50
Despacho
02/11/2023, 12:29
Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023, 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
27/10/2023, 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
27/10/2023, 09:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/10/2023, 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2023, 20:33
Despacho
23/10/2023, 19:10
Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023, 16:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
30/09/2023, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
22/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/09/2023, 19:26
Despacho
12/09/2023, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023, 18:26
Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023, 14:02
Juntada de Petição
04/07/2023, 09:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
04/07/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
11/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023, 12:09
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 156
01/06/2023, 12:08
Juntado(a)
01/06/2023, 12:06
Intimado em Secretaria
24/05/2023, 13:22
Juntado(a)
24/05/2023, 13:17
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
23/05/2023, 00:45
Determinada a intimação
19/05/2023, 16:48
Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023, 21:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
09/05/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
19/03/2023, 23:59
Convertido o Julgamento em Diligência
09/03/2023, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023, 13:32
Conclusos para julgamento
23/01/2023, 12:50
Despacho
21/01/2023, 00:43
Juntada de certidão
20/01/2023, 17:08
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/01/2023, 16:34
Conclusos para decisão/despacho
24/10/2022, 19:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
31/08/2022, 01:03
Juntada de Petição
05/08/2022, 15:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
29/07/2022, 01:09
Juntada de Petição
28/07/2022, 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
17/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
07/07/2022, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022, 14:18
Determinada a intimação
07/07/2022, 14:18
Conclusos para decisão/despacho
17/05/2022, 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
19/03/2022, 21:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
04/03/2022, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
28/02/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022, 09:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
18/02/2022, 01:13
Juntada de Petição
17/02/2022, 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
05/02/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
27/01/2022, 11:42
Despacho
26/01/2022, 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022, 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022, 19:56
Conclusos para decisão/despacho
06/10/2021, 17:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
26/08/2021, 01:23
Juntada de Petição
24/08/2021, 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
12/08/2021, 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
12/08/2021, 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
03/08/2021, 23:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021, 17:51
Juntada de Petição
02/08/2021, 10:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
24/07/2021, 01:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
02/07/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2021, 19:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/06/2021, 19:17
Determinada a intimação
22/06/2021, 18:17
Conclusos para decisão/despacho
19/05/2021, 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
24/03/2021, 00:01
Intimado em Secretaria
18/03/2021, 14:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
10/03/2021, 05:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JAURO MARTINS DA COSTA JUNIOR - EXCLUÍDA
16/09/2020, 16:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
27/08/2020, 00:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/08/2020, 00:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2020, 10:56
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
26/08/2020, 04:23
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
18/08/2020, 05:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
15/08/2020, 23:59
Juntada de Petição
14/08/2020, 01:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
06/08/2020, 08:33
Despacho/Decisão - Determina Intimação
05/08/2020, 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2020, 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2020, 12:11
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/08/2020, 15:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
03/08/2020, 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
03/08/2020, 18:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
01/08/2020, 04:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2020, 19:16
Juntado(a)
28/07/2020, 19:13
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANDRE LUIZ CATALAO - EXCLUÍDA
28/07/2020, 18:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
23/07/2020, 23:59
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
23/07/2020, 04:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
14/07/2020, 08:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2020, 13:03
Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/07/2020, 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2020, 13:03
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/07/2020, 11:36
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
23/06/2020, 04:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
11/06/2020, 23:59
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
11/06/2020, 03:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
02/06/2020, 08:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/06/2020, 17:44
Despacho/Decisão - Determina Intimação
01/06/2020, 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/06/2020, 17:44
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/05/2020, 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/05/2020, 11:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
29/05/2020, 11:44
Juntada - Peças Digitalizadas
28/05/2020, 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2020, 16:37
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
28/05/2020, 00:35
Devolução de Remessa - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)
27/05/2020, 10:49
Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)
20/02/2020, 15:48
Devolução de Remessa - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)
20/02/2020, 15:24
Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
03/12/2019, 13:40
Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
14/11/2019, 12:27
Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJFB8-FERNANDA CABRAL TILHE)
11/11/2019, 13:53
Certidão - (JRJFB8-FERNANDA CABRAL TILHE)
11/11/2019, 13:43
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
07/11/2019, 11:01
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
05/11/2019, 17:32
Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
18/09/2019, 12:03
Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
18/09/2019, 12:02
Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
18/09/2019, 11:55
Remessa, Carga Para Defensoria Pública da União - Niterói, São Gonçalo e Itaboraí por motivo de Manifestação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
09/09/2019, 14:12
Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
09/09/2019, 11:36
Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
23/08/2019, 12:48
Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJRH5-RAFAEL MERHIGE MATTOS SAAD)
22/08/2019, 17:07
Certidão - (JRJRH5-RAFAEL MERHIGE MATTOS SAAD)
22/08/2019, 14:06
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRH5-RAFAEL MERHIGE MATTOS SAAD)
20/08/2019, 14:14
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
16/08/2019, 13:35
Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
16/08/2019, 13:34
Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
16/08/2019, 13:08
Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
16/08/2019, 13:07
Remessa, Carga Para Defensoria Pública da União - Niterói, São Gonçalo e Itaboraí por motivo de Manifestação - (JRJRH5-RAFAEL MERHIGE MATTOS SAAD)
05/08/2019, 14:09
Certidão - (JRJRH5-RAFAEL MERHIGE MATTOS SAAD)
02/08/2019, 13:54
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRH5-RAFAEL MERHIGE MATTOS SAAD)