Cumprimento de sentença 5013754-83.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 17.160,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 43ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. 1A (Juiz Federal NEIAN MILHOMEM CRUZ)

Partes do Processo

MARIA IZABEL FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA BUENO

OAB/RJ 161847·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

24/03/2026, 03:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

07/03/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 109

27/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 109

26/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:34

Despacho

25/02/2026, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 16:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

25/02/2026, 16:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO43

25/02/2026, 11:23

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2026

25/02/2026, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

25/02/2026, 03:07

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

24/03/2026, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

24/03/2026, 03:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 12:31

07/03/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 109

27/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 109

26/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:34

Despacho

25/02/2026, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 16:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

25/02/2026, 16:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO43

25/02/2026, 11:23

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2026

25/02/2026, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

25/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

21/02/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

19/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

12/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 12:31

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 12:31

Recebidos os autos - TNU

10/02/2026, 11:18

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

07/05/2025, 19:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

07/05/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 16:44

Decisão interlocutória

15/04/2025, 16:22

Conclusos para decisão de admissibilidade

15/04/2025, 09:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

12/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/03/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/03/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/03/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/02/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/02/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 16:48

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

17/02/2025, 15:13

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/02/2025, 23:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

12/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/12/2024, 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2024, 08:48

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G02 -> RJRIOGABGES

09/12/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/12/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/11/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/11/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2024, 12:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2024, 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/11/2024, 15:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

21/10/2024, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

09/10/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/09/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2024, 13:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2024, 13:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/09/2024, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

20/08/2024, 01:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>05/09/2024 14:00</b>

19/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>05/09/2024 14:00</b>

19/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA IZABEL FERREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA BUENO (OAB RJ161847) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA (POR VIDEOCONFERÊNCIA) do dia 05 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5013754-83.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

19/08/2024, 00:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

17/08/2024, 01:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 12

16/08/2024, 06:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/08/2024, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

15/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/08/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/08/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 17:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

16/07/2024, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

16/07/2024, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

09/07/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/07/2024, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 171,60 em 25/06/2024 Número de referência: 1192876

25/06/2024, 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/06/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/06/2024, 10:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2024, 18:31

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

09/05/2024, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/04/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 20

21/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/04/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/04/2024, 13:25

Julgado improcedente o pedido

10/04/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 16:30

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 12:11

Juntada de Petição

04/01/2024, 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/12/2023, 20:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/11/2023, 23:59

Despacho

27/10/2023, 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/10/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/10/2023, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/10/2023, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 16:28

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 20:50

DECISÃO DE REMESSA À TNU

•15/04/2025, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 10:10

DECISÃO DE ADMISSÃO DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO

•17/02/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 08:48

COMPROVANTES

•09/12/2024, 16:06

COMPROVANTES

•09/12/2024, 16:06

COMPROVANTES

•09/12/2024, 16:06

COMPROVANTES

•09/12/2024, 16:06

ACÓRDÃO

•08/11/2024, 15:18

EXTRATO DE ATA

•08/11/2024, 15:05

ACÓRDÃO

•06/09/2024, 13:21

EXTRATO DE ATA

•06/09/2024, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 13:49

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 12:31

DECISÃO DE REMESSA À TNU

•15/04/2025, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 10:10

DECISÃO DE ADMISSÃO DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO

•17/02/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 08:48

COMPROVANTES

•09/12/2024, 16:06

COMPROVANTES

•09/12/2024, 16:06

COMPROVANTES

•09/12/2024, 16:06

COMPROVANTES

•09/12/2024, 16:06

ACÓRDÃO

•08/11/2024, 15:18

EXTRATO DE ATA

•08/11/2024, 15:05

ACÓRDÃO

•06/09/2024, 13:21

EXTRATO DE ATA

•06/09/2024, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2024, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 18:29

SENTENÇA

•14/06/2024, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 15:47

SENTENÇA

•10/04/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 16:28