Apelação / Remessa Necessária 5002214-06.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A

CNPJ 04.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

28/04/2026, 12:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

24/04/2026, 19:29

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Perguntas Frequentes

RODRIGO BARBOSA DE BARROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO

OAB/RJ 137721•Representa: PASSIVO

DANIELLE BLANCO FARO VILARDO

OAB/RJ 173913•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

24/04/2026, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2026, 14:48

Juntada de Petição

08/04/2026, 11:38

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 269

31/03/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

30/03/2026, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

30/03/2026, 17:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 269

30/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

27/03/2026, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

27/03/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:37

Documentos

CONTRARRAZÕES

•24/04/2026, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 14:49

ACÓRDÃO

•07/08/2025, 15:24

EXTRATO DE ATA

•06/08/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 11:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/10/2024, 10:00

ACÓRDÃO

•08/10/2024, 13:29

EXTRATO DE ATA

•03/10/2024, 18:59

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