Apelação Cível 5088553-60.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 81.058,69

Órgão julgador

Gabinete 33 - Jfc

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3º Núcleo de Justiça 4.0

Partes do Processo

JANAINA FERNANDA DE OLIVEIRA COSTA

CPF

Autor

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Movimentações

Transitado em Julgado

12/10/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJJUS503

12/10/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

12/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/09/2024, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/09/2024, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/09/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/09/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 18:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/09/2024, 14:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33JFC -> SUB09TESP

09/09/2024, 14:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/09/2024, 11:54

Sentença confirmada - por unanimidade

06/09/2024, 21:14

Todas as movimentações(26)

Transitado em Julgado

12/10/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJJUS503

12/10/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

12/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

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13/09/2024, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/09/2024, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/09/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/09/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 18:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/09/2024, 14:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33JFC -> SUB09TESP

09/09/2024, 14:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/09/2024, 11:54

Sentença confirmada - por unanimidade

06/09/2024, 21:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b>

19/08/2024, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP

16/08/2024, 18:08

Juntada de certidão

16/08/2024, 10:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024

16/08/2024, 10:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 57

16/08/2024, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/08/2024, 10:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP

14/08/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

26/06/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

26/06/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/06/2024, 13:19

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

21/06/2024, 10:06