Procedimento do Juizado Especial Cível 5009317-67.2021.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 49.500,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 43ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOSELAINE DONARIO DA SILVEIRA

CPF 153.***.***-70

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE ALVES DA SILVA

OAB/RJ 217910•Representa: ATIVO

MARCOS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 201390•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/04/2023, 14:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE14

24/04/2023, 12:36

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2023

24/04/2023, 12:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

21/04/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 15:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 15:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/03/2023, 13:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

07/03/2023, 01:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSELAINE DONARIO DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JAQUELINE ALVES DA SILVA (OAB RJ217910) ADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA (OAB RJ201390) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ANDERSON PUREZA DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5009317-67.2021.4.02.5121/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

27/02/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

26/02/2023, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 139

24/02/2023, 10:58

Documentos

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 15:19

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 12:30

SENTENÇA

•07/11/2022, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2022, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 13:42

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