Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012001-65.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

30/01/2026, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

30/01/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193 - Ciência Tácita

22/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 192

22/01/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 192

21/01/2026, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

12/01/2026, 23:19

Decisão interlocutória

12/01/2026, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 23:18

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

02/11/2025, 19:25

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 186

28/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 186

27/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 10:56

Determinada a intimação

24/10/2025, 10:56

Todas as movimentações(200)

Baixa Definitiva

09/02/2026, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

30/01/2026, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

30/01/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193 - Ciência Tácita

22/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 192

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 23:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 10:56

22/01/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 192

21/01/2026, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

12/01/2026, 23:19

Decisão interlocutória

12/01/2026, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 23:18

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

02/11/2025, 19:25

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 186

28/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 186

27/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 10:56

Determinada a intimação

24/10/2025, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

23/10/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 180

08/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 180

07/10/2025, 02:06

Determinada a intimação

06/10/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 13:20

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 173

06/08/2025, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

05/08/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

05/08/2025, 10:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 173

05/08/2025, 02:06

Determinada a intimação

04/08/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

02/08/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 167

25/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 167

24/07/2025, 02:03

Determinada a intimação

23/07/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 17:10

Juntada de Petição

22/07/2025, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

22/07/2025, 01:13

Juntada de Petição

21/07/2025, 18:44

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 159

17/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 159

16/07/2025, 02:06

Determinada a intimação

15/07/2025, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 21:39

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

12/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

10/07/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

06/07/2025, 20:24

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150

27/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150

26/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012001-65.2021.4.02.5120/RJ RELATOR: PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES REQUERENTE: GEILZA PEREIRA DOS SANTOS SATIL ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (OAB RJ140914) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 148 - 23/06/2025 - Remetidos os Autos

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150

25/06/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 18:07

Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG02

23/06/2025, 16:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144

22/05/2025, 13:15

Remetidos os Autos - RJNIG02 -> RJNIGSECONT

22/05/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

19/05/2025, 05:00

Decisão interlocutória

16/05/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

06/03/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

06/03/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

26/02/2025, 01:02

Juntada de Petição

17/02/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

11/02/2025, 23:59

Decisão interlocutória

01/02/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2025, 13:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/01/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

15/11/2024, 19:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

09/11/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

02/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

24/10/2024, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

23/10/2024, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 16:44

Determinada a intimação

23/10/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 16:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJNIG02

04/10/2024, 09:18

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024

04/10/2024, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

02/10/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

30/09/2024, 20:43

Juntada de Petição

30/09/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

10/09/2024, 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 13:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/09/2024, 12:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/09/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

03/09/2024, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

27/08/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/08/2024, 06:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:00</b>

19/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:00</b>

19/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: GEILZA PEREIRA DOS SANTOS SATIL (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (OAB RJ140914) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5012001-65.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 4) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE

19/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 4

16/08/2024, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/08/2024, 12:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

16/08/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 14:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

01/08/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/07/2024, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/07/2024, 20:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

13/07/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

05/07/2024, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2024, 13:06

Juntada de Petição

03/07/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/06/2024, 06:41

Julgado procedente em parte o pedido

18/06/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 14:11

Juntada de Petição

14/12/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

29/08/2023, 03:10

Juntada de Petição

28/08/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/08/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023, 17:23

Convertido o Julgamento em Diligência

15/08/2023, 13:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

25/04/2023, 16:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p066498 - DELMAR REINALDO BOTH)

16/04/2023, 10:18

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 14:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'CONTESTAÇÃO' para 'RÉPLICA'

17/03/2023, 15:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

17/03/2023, 15:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

17/03/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/03/2023, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/03/2023, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 20:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conclusos para decisão/despacho - 07/03/2023 17:05:19)

08/03/2023, 19:59

Juntada de Petição

30/11/2022, 11:59

Juntada de Petição

16/11/2022, 13:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NPSC2-TRFJ para RJNIG02F)

10/11/2022, 10:19

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 10/11/2022 10:00. Refer. Evento 57

10/11/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/11/2022, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/11/2022, 20:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

05/11/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/11/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2022, 14:22

Despacho

31/10/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2022, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 15:32

Audiência de Conciliação designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 10/11/2022 10:00

28/10/2022, 15:05

Recebidos os autos

27/10/2022, 13:47

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (CESOLBAIXAJ para NPSC2-TRFJ)

26/10/2022, 19:47

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIG02F para CESOLBAIXAJ)

05/10/2022, 18:29

Juntado(a)

05/10/2022, 15:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

05/10/2022, 15:02

Juntada de Petição

18/09/2022, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/09/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

13/09/2022, 01:11

Juntada de Petição

12/09/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/08/2022, 10:44

Determinada a intimação

19/08/2022, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 07:54

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 11:27

Redistribuído por sorteio - (RJNIG03S para RJNIG02F)

14/01/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/11/2021, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/11/2021, 23:59

Determinada a intimação

17/11/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

04/11/2021, 01:04

Juntada de Petição

01/11/2021, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

12/10/2021, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

02/10/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/09/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 21:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

22/09/2021, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/09/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/09/2021, 18:12

Não Concedida a Medida Liminar

15/09/2021, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 20:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/09/2021, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

15/09/2021, 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/09/2021, 15:08

Redistribuído por prevenção em razão da alteração de competência do órgão - (de CESOLBAIXAJ para RJNIG03S)

10/09/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 16:53

Juntada de Petição

10/09/2021, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

01/09/2021, 03:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/08/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

25/08/2021, 05:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/08/2021, 10:41

Juntada de certidão

20/08/2021, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 19:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/08/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 11:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/08/2021, 11:07

Recebidos os autos

12/08/2021, 11:05

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIG03S para CESOLBAIXAJ)

10/08/2021, 15:17

Despacho

10/08/2021, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 21:31

Distribuído por sorteio

09/08/2021, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 21:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2025, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 16:44

ACÓRDÃO

•09/09/2024, 12:13

EXTRATO DE ATA

•06/09/2024, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2024, 14:38

SENTENÇA

•18/06/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 13:14

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 23:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 21:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2025, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 16:44

ACÓRDÃO

•09/09/2024, 12:13

EXTRATO DE ATA

•06/09/2024, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2024, 14:38

SENTENÇA

•18/06/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 13:14

PETIÇÃO

•16/03/2023, 22:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 14:22

PETIÇÃO

•18/09/2022, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 07:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 20:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2021, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2021, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 11:22