Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009482-46.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 23.625,87

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

17/04/2026, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

14/04/2026, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

07/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 130

31/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 130

30/03/2026, 02:09

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

28/03/2026, 15:24

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

28/03/2026, 15:24

Determinada a intimação

28/03/2026, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 14:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2026, 14:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5113787-73.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 35

16/03/2026, 19:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51137877320254025101/RJ

12/02/2026, 08:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 112

16/12/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 108 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51137877320254025101/RJ

12/12/2025, 13:26

Todas as movimentações(139)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

17/04/2026, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

14/04/2026, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

07/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 130

31/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 130

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2026, 15:24

ACÓRDÃO

•16/03/2026, 19:10

30/03/2026, 02:09

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

28/03/2026, 15:24

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

28/03/2026, 15:24

Determinada a intimação

28/03/2026, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 14:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2026, 14:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5113787-73.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 35

16/03/2026, 19:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51137877320254025101/RJ

12/02/2026, 08:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 112

16/12/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 108 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51137877320254025101/RJ

12/12/2025, 13:26

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 111

09/12/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 107

09/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

08/12/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/12/2025, 09:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 111

08/12/2025, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5113787-73.2025.4.02.5101 (JF2R)

05/12/2025, 18:15

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 51137877320254025101/RJ

05/12/2025, 13:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 111

05/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 107

05/12/2025, 02:00

Determinada a intimação

04/12/2025, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2025, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 09:54

Despacho

04/12/2025, 09:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5113787-73.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3

03/12/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 15:34

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51137877320254025101/RJ referente ao evento 8

27/10/2025, 10:50

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 260,64 em 25/10/2025 Número de referência: 1403212

25/10/2025, 06:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51137877320254025101/RJ

24/10/2025, 16:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL - Refer. ao Evento: 93 Número: 51137877320254025101

22/10/2025, 19:42

Juntada de Petição

22/10/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 92

24/09/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/09/2025, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/09/2025, 10:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 92

23/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 18:42

Determinada a intimação

22/09/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/07/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

21/07/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/07/2025, 13:32

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

16/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

15/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 17:42

Determinada a intimação

14/07/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 13:25

Juntada de Petição

17/06/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 72

13/06/2025, 18:42

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 72

12/06/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

12/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 72

11/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

11/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009482-46.2023.4.02.5121/RJ RELATOR: NATALIA TUPPER DOS SANTOS REQUERENTE: M T SABINO AGROPECUARIA ADVOGADO(A): LUIS PAULO FRANCA RAMOS RESENDE (OAB RJ237657) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 10/06/2025 - Juntada de certidão

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009482-46.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: M T SABINO AGROPECUARIA ADVOGADO(A): LUIS PAULO FRANCA RAMOS RESENDE (OAB RJ237657) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora da impugnação apresentada ao Evento 66. Prazo: 05 (cinco) dias. Considerando os comprovantes de pagamento apresentados no evento 53, COMP2 e evento 66, COMP5, e tendo o presente despacho força de alvará, deverá a parte autora comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal (art. 6º da Resolução nº 708/2021, CJF), munida de cópia da sentença de evento 16, SENT1, do acórdão de evento 44, ACOR2, do presente despacho e da guia de depósito apresentada pela ré nos Eventos evento 53, COMP2 e evento 53, COMP2 para levantamento total da importância ali depositada. Sem prejuízo, expeça a Secretaria a certidão requerida ao Evento 67.

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 72

10/06/2025, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2025, 14:14

Juntada de certidão

10/06/2025, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2025, 13:53

Determinada a intimação

10/06/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 13:07

Juntada de Petição

04/06/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/05/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 12:33

Determinada a intimação

24/04/2025, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/02/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/02/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

31/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 15:56

Determinada a intimação

21/01/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 15:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/01/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 16:37

Juntada de Petição

28/10/2024, 13:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO41

11/10/2024, 09:35

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2024

11/10/2024, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

11/10/2024, 03:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/10/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 11:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2024, 20:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/09/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/09/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

23/08/2024, 03:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:00</b>

19/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:00</b>

19/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE RECORRENTE: M T SABINO AGROPECUARIA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS PAULO FRANCA RAMOS RESENDE (OAB RJ237657) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5009482-46.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO

19/08/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/08/2024, 12:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 33

16/08/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/08/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/08/2024, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/08/2024, 22:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/08/2024, 14:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

27/06/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/06/2024, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/06/2024, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

07/06/2024, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 236,25 em 30/05/2024 Número de referência: 1184024

31/05/2024, 06:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/05/2024, 16:25

Determinada a intimação

28/05/2024, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/05/2024, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/05/2024, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/05/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2024, 17:55

Julgado procedente em parte o pedido

25/04/2024, 17:55

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/09/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

04/09/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:58

Alterado o assunto processual

04/09/2023, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/09/2023, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

16/08/2023, 01:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 11:30

Não Concedida a tutela provisória

14/07/2023, 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/07/2023, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 16:26

Distribuído por sorteio

26/06/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 15:56

ACÓRDÃO

•06/09/2024, 20:33

EXTRATO DE ATA

•06/09/2024, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 22:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 16:25

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2026, 15:24

ACÓRDÃO

•16/03/2026, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 15:56

ACÓRDÃO

•06/09/2024, 20:33

EXTRATO DE ATA

•06/09/2024, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 22:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 16:25

SENTENÇA

•25/04/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 11:30