Cumprimento de sentença 5131134-90.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 24.229,92

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 21:43

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

08/08/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 148

31/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 148

30/07/2025, 02:02

Decisão interlocutória

29/07/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 13:16

Juntada de Petição

16/07/2025, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

12/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

04/07/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

04/07/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

04/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

03/07/2025, 02:00

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

13/08/2025, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 21:43

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

08/08/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 148

Documentos

SENTENÇA

•12/08/2025, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 13:16

31/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 148

30/07/2025, 02:02

Decisão interlocutória

29/07/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 13:16

Juntada de Petição

16/07/2025, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

12/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

04/07/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

04/07/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

04/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

03/07/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

03/07/2025, 01:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5131134-90.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINI REQUERENTE: SERGIO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO(A): CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA (OAB RJ151426) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 134 - 01/07/2025 - Expedição de Alvará

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

01/07/2025, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

01/07/2025, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 06:17

Expedição de Alvará

01/07/2025, 06:17

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 129

26/06/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 126

25/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 129

25/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5131134-90.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINI REQUERENTE: SERGIO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO(A): CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA (OAB RJ151426) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 128 - 24/06/2025 - Juntada de certidão

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 129

24/06/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 12:19

Juntada de certidão

24/06/2025, 12:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 126

24/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5131134-90.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SERGIO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO(A): CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA (OAB RJ151426) DESPACHO/DECISÃO Evento 122.1. Expeçam-se alvará e certidão. Após, não havendo novos requerimentos, dê-se nova baixa.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:18

Decisão interlocutória

23/06/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2025, 15:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/06/2025, 13:05

Juntada de Petição

10/06/2025, 13:03

Baixa Definitiva

30/04/2025, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

30/04/2025, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/04/2025, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 11:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

31/03/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

31/03/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

29/03/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/03/2025, 15:39

Decisão interlocutória

20/03/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 16:06

Juntada de Petição

19/03/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

14/03/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 15:15

Decisão interlocutória

20/02/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/02/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/02/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/02/2025, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/02/2025, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/02/2025, 07:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

13/02/2025, 01:02

Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

08/02/2025, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

06/02/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

23/01/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

16/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/12/2024, 05:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE

06/12/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/12/2024, 10:01

Decisão interlocutória

06/12/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/12/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE

06/12/2024, 10:01

Juntada de Petição

06/12/2024, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

06/12/2024, 03:02

Juntada de Petição

07/11/2024, 23:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

06/11/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)

16/10/2024, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/10/2024, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/10/2024, 14:31

Decisão interlocutória

15/10/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 11:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO35

11/10/2024, 09:35

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2024

11/10/2024, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

11/10/2024, 03:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

02/10/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/09/2024, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 11:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2024, 20:34

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

06/09/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

03/09/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

23/08/2024, 03:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:00</b>

19/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:00</b>

19/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SERGIO LUIZ DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA (OAB RJ151426) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ISAAC PANDOLFI PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5131134-90.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO

19/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 49

16/08/2024, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/08/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/08/2024, 16:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)

15/08/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/08/2024, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/08/2024, 22:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/08/2024, 14:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

04/07/2024, 07:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

04/07/2024, 03:04

Juntada de Petição

03/07/2024, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/06/2024, 06:58

Decisão interlocutória

18/06/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/06/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

13/06/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/05/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2024, 13:38

Julgado procedente em parte o pedido

24/05/2024, 13:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

16/05/2024, 11:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

16/05/2024, 11:29

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/05/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

07/05/2024, 03:07

Juntada de Petição

06/05/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)

23/04/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/04/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 11:50

Determinada a intimação

15/04/2024, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/04/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

12/03/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/03/2024, 13:03

Alterado o assunto processual

12/03/2024, 06:30

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 06:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

12/03/2024, 01:02

Juntada de Petição

11/03/2024, 19:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 20:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

23/01/2024, 13:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/01/2024, 09:13

Decisão interlocutória

17/01/2024, 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/01/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/01/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/12/2023, 23:59

Decisão interlocutória

18/12/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 15:35

Alterado o assunto processual

18/12/2023, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 13:03

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 06:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 14:31

ACÓRDÃO

•06/09/2024, 20:34

EXTRATO DE ATA

•06/09/2024, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 22:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 14:06

SENTENÇA

•24/05/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 11:50

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•12/08/2025, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 06:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 14:31

ACÓRDÃO

•06/09/2024, 20:34

EXTRATO DE ATA

•06/09/2024, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 22:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 14:06

SENTENÇA

•24/05/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 15:35