Cumprimento de sentença 5004911-48.2021.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.598,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Petrópolis TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES ESTEVES NICOLAU

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO ESTEVES FERREIRA DOS REIS COSTA

OAB/RJ 147696·CPF·Representa: Autor

LAIS FELIX SANTOS

OAB/RJ 230766·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

VICTOR HUGO ESTEVES FERREIRA DOS REIS COSTA

OAB/RJ 147696·CPF·Representa: Autor

LAIS FELIX SANTOS

OAB/RJ 230766·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 15:10

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2026

26/02/2026, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

26/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 21:53

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 269

29/01/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

28/01/2026, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

28/01/2026, 14:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 269

28/01/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 16:49

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 15:36

Juntada de peças digitalizadas

27/01/2026, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

26/01/2026, 15:58

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 261

22/01/2026, 02:35

Todas as movimentações(279)

Baixa Definitiva

26/02/2026, 15:10

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2026

26/02/2026, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

26/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 21:53

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 269

Documentos

SENTENÇA

•27/01/2026, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 19:00

29/01/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

28/01/2026, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

28/01/2026, 14:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 269

28/01/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 16:49

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 15:36

Juntada de peças digitalizadas

27/01/2026, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

26/01/2026, 15:58

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 261

22/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 261

21/01/2026, 02:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 261

08/01/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 18:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5216969-57.2025.4.02.9666/TRF (VICTOR HUGO ESTEVES FERREIRA DOS REIS COSTA)

30/12/2025, 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5216968-72.2025.4.02.9666/TRF (MARIA DE LOURDES ESTEVES NICOLAU)

30/12/2025, 13:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 240

08/12/2025, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/11/2025, 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510062765 processada no TRF2 com o no. 52169695720254029666/TRF (VICTOR HUGO ESTEVES FERREIRA DOS REIS COSTA)

28/11/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510062765 processada no TRF2 com o no. 52169687220254029666/TRF (MARIA DE LOURDES ESTEVES NICOLAU)

28/11/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510062765

19/11/2025, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

11/11/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

31/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 245

23/10/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

22/10/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

22/10/2025, 13:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 245

22/10/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 245

21/10/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2025, 18:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510062765

21/10/2025, 18:31

Juntada de certidão

21/10/2025, 18:30

Juntada de Petição

20/10/2025, 18:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 240

13/10/2025, 12:19

Expedição de mandado - RJPETSECMA

09/10/2025, 12:14

Despacho

07/10/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

07/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

28/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

22/09/2025, 16:45

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 230

22/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 230

19/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 230

18/09/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2025, 11:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510062765

18/09/2025, 11:48

Juntada de certidão

18/09/2025, 11:48

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2025, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

17/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 18:20

Despacho

24/07/2025, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

22/07/2025, 13:23

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 218

08/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 218

07/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 09:46

Determinada a intimação

04/07/2025, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 14:13

Juntada de Petição

03/07/2025, 13:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 212

03/07/2025, 10:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 212

26/06/2025, 15:12

Expedição de mandado - RJPETSECMA

26/06/2025, 14:16

Determinada a intimação

23/06/2025, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

10/06/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

12/05/2025, 12:26

Expedição de ofício

12/05/2025, 07:20

Despacho

28/04/2025, 12:27

Juntada de Petição

03/04/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

21/03/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

24/02/2025, 12:33

Expedição de ofício

21/02/2025, 18:53

Despacho

12/02/2025, 11:37

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 10:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 191

30/01/2025, 10:26

Juntada de Petição

30/01/2025, 10:17

Juntada de Petição

24/01/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

12/12/2024, 17:18

Expedição de ofício

12/12/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

09/12/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 10:01

Determinada a intimação

26/11/2024, 10:01

Juntada de Petição

24/11/2024, 21:32

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

20/11/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

23/10/2024, 14:35

Expedição de ofício

23/10/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 18:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

16/09/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 14:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJPET01

11/09/2024, 07:40

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2024

11/09/2024, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

11/09/2024, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

11/09/2024, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

10/09/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

10/09/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 11:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2024, 20:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/09/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

03/09/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

24/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:00</b>

19/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:00</b>

19/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALEXANDRE PERON RECORRIDO: MARIA DE LOURDES ESTEVES NICOLAU (AUTOR) ADVOGADO(A): LAIS FELIX SANTOS (OAB RJ230766) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO ESTEVES FERREIRA DOS REIS COSTA (OAB RJ147696) PERITO: LEONARDO JUSTEN LAVINAS RIBEIRO UNIDADE EXTERNA: AGÊNCIA PETRÓPOLIS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004911-48.2021.4.02.5106/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO

19/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 46

16/08/2024, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/08/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

15/08/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

15/08/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/08/2024, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/08/2024, 22:39

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 22:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/08/2024, 15:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

12/07/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

11/07/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2024, 16:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 146

20/06/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

19/06/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

19/06/2024, 12:07

Juntada de Petição

19/06/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2024, 14:30

Julgado procedente o pedido

18/06/2024, 14:30

Juntada de peças digitalizadas

18/06/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

18/06/2024, 09:46

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

17/06/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

17/06/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 18:44

Convertido o Julgamento em Diligência

13/06/2024, 18:44

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

07/06/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/06/2024, 12:58

Expedição de ofício

06/06/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/06/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

05/06/2024, 17:44

Determinada a intimação

03/06/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

29/05/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

28/04/2024, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

28/04/2024, 21:39

Determinada a intimação

26/04/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 19:06

Juntada de Petição

26/04/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 13:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 113

09/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 113

28/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/03/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/03/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 112

20/03/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DE LOURDES ESTEVES NICOLAU <br/> Data: 01/04/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: LEONARDO JUSTEN LAVINAS RIBEIRO

18/03/2024, 17:08

Determinada a intimação

18/03/2024, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2024, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/03/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 14:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RODOLFO DE FRANCO CARDOSO - EXCLUÍDA

07/03/2024, 14:19

Determinada a intimação

07/03/2024, 13:19

Juntada de Petição

27/02/2024, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

21/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

29/01/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

19/12/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 18:21

Despacho

30/11/2023, 18:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RODRIGO CORREA DO REGO - EXCLUÍDA

30/11/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 17:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

21/11/2023, 17:41

Juntada de certidão

21/11/2023, 17:40

Determinada a intimação

13/11/2023, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2023, 17:42

Alterado o assunto processual

27/10/2023, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

20/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/08/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/08/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 12:30

Determinada a intimação

24/08/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 12:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

17/07/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/07/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/07/2023, 17:18

Juntada de Petição

10/07/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 12:37

Determinada a intimação

07/07/2023, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 10:36

Juntada de Petição

03/07/2023, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

27/06/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

09/06/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/05/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/04/2023, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

19/04/2023, 13:04

Juntada de Petição

19/04/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:52

Determinada a intimação

18/04/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 14:14

Despacho

14/04/2023, 18:29

Juntada de Petição

14/04/2023, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

14/04/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 16:49

Despacho

20/03/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

10/03/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

14/02/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 17:41

Despacho

16/01/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

20/12/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 19:09

Despacho

18/11/2022, 21:27

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

15/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 15:57

Decisão interlocutória

14/10/2022, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/10/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/10/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEONARDO JUSTEN LAVINAS RIBEIRO - EXCLUÍDA

04/10/2022, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

17/09/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 18:32

Decisão interlocutória

17/08/2022, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

03/06/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 20:27

Juntada de Petição

11/04/2022, 18:08

Convertido o Julgamento em Diligência

06/04/2022, 19:36

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/01/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/01/2022, 23:59

Juntada de Petição

21/01/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 14:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

14/01/2022, 14:37

Juntada de Petição

12/01/2022, 13:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

11/01/2022, 13:42

Não Concedida a tutela provisória

11/01/2022, 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/01/2022, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

04/01/2022, 22:07

Distribuído por sorteio

28/12/2021, 21:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 10:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2025, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 12:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 11:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/01/2025, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 18:19

Todos os documentos(40)

SENTENÇA

•27/01/2026, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 10:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2025, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 12:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 11:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/01/2025, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 14:52

ACÓRDÃO

•06/09/2024, 20:34

EXTRATO DE ATA

•06/09/2024, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 22:39

SENTENÇA

•18/06/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 12:10