Cumprimento de sentença 5011212-32.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 55.166,68

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

16/04/2026, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

13/02/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 112

22/01/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 112

21/01/2026, 02:41

Despacho

13/01/2026, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

14/10/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

07/10/2025, 01:07

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2025

22/09/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

17/09/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

15/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

12/09/2025, 02:02

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição

16/04/2026, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

13/02/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 112

22/01/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 112

21/01/2026, 02:41

Despacho

13/01/2026, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

14/10/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

07/10/2025, 01:07

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2025

22/09/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

17/09/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

15/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

12/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2025, 14:29

Homologada a Transação

11/09/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 12:39

Decisão interlocutória

11/09/2025, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/06/2025, 17:53

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

10/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011212-32.2022.4.02.5120/RJ REQUERENTE: MARCELO DE ALMEIDA BASSI ADVOGADO(A): NATALIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ229608) DESPACHO/DECISÃO Evento 90 - Intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos.

09/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

06/06/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 11:09

Juntada de Petição

04/04/2025, 11:21

Juntada de Petição

25/02/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

06/02/2025, 01:03

Juntada de Petição

27/01/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/12/2024, 23:59

Despacho

03/12/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 15:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/12/2024, 15:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJNIG01

22/10/2024, 09:39

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024

22/10/2024, 09:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 71

22/10/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

15/10/2024, 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60

11/10/2024, 03:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

02/10/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71

30/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/09/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2024, 14:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/09/2024, 13:28

Pedido não conhecido - por unanimidade

20/09/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

19/09/2024, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 91

18/09/2024, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

18/09/2024, 14:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/09/2024, 10:16

Juntada de Petição

12/09/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/09/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 11:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2024, 20:34

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

06/09/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47

03/09/2024, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

27/08/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

24/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/08/2024, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:00</b>

19/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:00</b>

19/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB RJ164385) RECORRIDO: MARCELO DE ALMEIDA BASSI (AUTOR) ADVOGADO(A): NATALIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ229608) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5011212-32.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO

19/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 56

16/08/2024, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/08/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/08/2024, 22:39

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/08/2024, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/08/2024, 22:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/08/2024, 14:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

26/06/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/06/2024, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

06/05/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 15:12

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 551,66 em 23/04/2024 Número de referência: 1172862

23/04/2024, 06:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30

20/04/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/04/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

05/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

05/04/2024, 14:21

Julgado procedente em parte o pedido

26/03/2024, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 21:08

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 21:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para julgamento - 26/03/2024 21:07:02)

26/03/2024, 21:07

Despacho

26/03/2024, 21:05

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 02:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/12/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/11/2023, 23:59

Despacho

30/10/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 13:51

Juntada de Petição

29/06/2023, 17:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

12/06/2023, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/05/2023, 04:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para decisão/despacho - 05/05/2023 13:54:15)

11/05/2023, 04:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/04/2023, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

20/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 20:02

Despacho

14/03/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/12/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/12/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 18:11

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 14:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 13:37

SENTENÇA

•11/09/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 18:32

ACÓRDÃO

•20/09/2024, 13:28

EXTRATO DE ATA

•20/09/2024, 11:07

ACÓRDÃO

•06/09/2024, 20:34

EXTRATO DE ATA

•06/09/2024, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 22:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 17:48

SENTENÇA

•26/03/2024, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 20:02

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 13:37

SENTENÇA

•11/09/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 18:32

ACÓRDÃO

•20/09/2024, 13:28

EXTRATO DE ATA

•20/09/2024, 11:07

ACÓRDÃO

•06/09/2024, 20:34

EXTRATO DE ATA

•06/09/2024, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 22:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 17:48

SENTENÇA

•26/03/2024, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 18:11