Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FABIO FRANCA PAIVA ADVOGADO(A): LEONARDO VELLO DE MAGALHAES (OAB ES007057)
APELANTE: RONALDO ADAMI LOUREIRO ADVOGADO(A): RONALDO ADAMI LOUREIRO (OAB ES003484)
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE
APELANTE: JOAO LUIZ ZAGANELLI ADVOGADO(A): GUILHERME TRAVAGLIA LOUREIRO (OAB ES013708)
APELANTE: ANTONIO TARCISIO DE ARRUDA ADVOGADO(A): LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS (OAB ES004199)
APELANTE: VICENTE PAULA DIAS FILHO ADVOGADO(A): LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS (OAB ES004199)
APELANTE: FABIO DAHER BORGES ADVOGADO(A): SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE (OAB RJ184303) ADVOGADO(A): RAPHAEL CAPELLETI VITAGLIANO (OAB RJ164360) ADVOGADO(A): DEBORAH DIAS GOLDMAN (OAB RJ217297)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES
APELANTE: V PORTS AUTORIDADE PORTUARIA S.A. ADVOGADO(A): JULIO CESAR MEDEIROS RIBEIRO ADVOGADO(A): BRUNA CANAL GAGNO ADVOGADO(A): GUSTAVO PAVESI IZOTON ADVOGADO(A): MELINA VASCONCELLOS KATSILIS
APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): ANDERSON FERREIRA FÉLIS PROCURADOR(A): MARCIA CANAL CURBANI PROCURADOR(A): PRISCILA DE FIGUEIREDO CAVALIERI PROCURADOR(A): RAQUEL BARROS RODRIGUES WIOREK PROCURADOR(A): HELMA SONALI HABIB FAFÁ
APELANTE: ANA CAROLINA PIMENTEL RADINZ ADVOGADO(A): ALAN ANDERSON NASCIMENTO PITOMBO (OAB BA035985)
APELANTE: ARTHUR PIMENTEL RADINZ ADVOGADO(A): ALAN ANDERSON NASCIMENTO PITOMBO (OAB BA035985)
APELANTE: CECILIA PIMENTEL RADINZ ADVOGADO(A): ALAN ANDERSON NASCIMENTO PITOMBO (OAB BA035985)
APELANTE: GISELE BRINGHENTI PIMENTEL RADINZ ADVOGADO(A): ALAN ANDERSON NASCIMENTO PITOMBO (OAB BA035985)
APELADO: MILTON PACHECO ROLIM ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MOREIRA (OAB ES007851) ADVOGADO(A): KESSYA KAROLLINE CAIDE SILVA HASTENREITER (OAB ES034596) ADVOGADO(A): JULIA CARELLOS DOS SANTOS SCARDUA (OAB ES036208) ADVOGADO(A): RUDSON ATAYDES FREITAS (OAB ES008035)
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 50ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 06 de SETEMBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0008192-15.2007.4.02.5001/ES (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES