Apelação / Remessa Necessária 5011742-44.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Órgão julgador
Gabinete 10
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3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
VALLOUREC TUBULAR SOLUTIONS LTDA
CNPJ
61.***.***.0001-03
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Reu
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG
CPF
011.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Autor
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
CPF
133.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Autor
RODRIGO HENRIQUE PIRES
OAB/MG 143096
·
CPF
089.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
28/04/2025, 16:50
Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025
28/04/2025, 16:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
26/04/2025, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
15/04/2025, 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
27/03/2025, 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
20/03/2025, 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158
06/03/2025, 23:59
Juntada de Petição
26/02/2025, 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025, 14:27
Recurso Especial não admitido
21/02/2025, 18:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
21/02/2025, 18:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
21/02/2025, 00:43
Recebidos os autos do STJ
19/02/2025, 23:34
Ver todas as movimentações (165)
Todas as movimentações
(165)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
28/04/2025, 16:50
Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025
28/04/2025, 16:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
26/04/2025, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
15/04/2025, 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
27/03/2025, 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
20/03/2025, 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158
06/03/2025, 23:59
Juntada de Petição
26/02/2025, 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025, 14:27
Recurso Especial não admitido
21/02/2025, 18:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
21/02/2025, 18:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
21/02/2025, 00:43
Recebidos os autos do STJ
19/02/2025, 23:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5011742442018402500120241114141310
14/11/2024, 14:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
13/11/2024, 16:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
13/11/2024, 01:01
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024, 11:53
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024, 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
17/10/2024, 00:20
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
13/10/2024, 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
08/10/2024, 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141
27/09/2024, 23:59
Juntada de Petição
22/09/2024, 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024, 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024, 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024, 11:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/09/2024, 17:27
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
16/09/2024, 17:27
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
13/09/2024, 13:56
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b>
19/08/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
16/08/2024, 16:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 124
14/08/2024, 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
14/08/2024, 14:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/08/2024, 17:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
05/08/2024, 17:10
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
02/08/2024, 18:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 126
02/08/2024, 17:49
Juntada de Petição
02/08/2024, 16:07
Ato ordinatório praticado
01/08/2024, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/08/2024, 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
01/08/2024, 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119
14/07/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
12/07/2024, 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
12/07/2024, 12:01
Juntada de Petição
05/07/2024, 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024, 14:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
04/07/2024, 12:30
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
04/07/2024, 12:29
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
04/07/2024, 11:53
Recurso Especial Admitido
04/07/2024, 01:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
04/07/2024, 01:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
01/07/2024, 18:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2024, 18:13
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
28/10/2022, 17:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
26/10/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
19/09/2022, 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102
12/09/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
05/09/2022, 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
05/09/2022, 19:29
Juntada de Petição
05/09/2022, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2022, 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2022, 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2022, 10:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
01/09/2022, 18:01
Recurso Especial sobrestado
01/09/2022, 18:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
30/08/2022, 17:27
Juntada de certidão
30/08/2022, 17:24
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
30/08/2022, 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
30/08/2022, 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
16/07/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
13/07/2022, 11:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/07/2022, 10:24
Ato ordinatório praticado
06/07/2022, 10:24
Juntada de Petição
05/07/2022, 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
05/07/2022, 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
02/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2022, 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
15/06/2022, 19:24
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
15/06/2022, 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
13/06/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2022, 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2022, 12:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/06/2022, 16:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
02/06/2022, 16:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/06/2022, 15:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
02/06/2022, 14:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
31/05/2022, 15:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 20/05/2022 18:33:31)
23/05/2022, 14:10
Lavrada Certidão
23/05/2022, 13:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
20/05/2022, 18:33
Lavrada Certidão
12/05/2022, 12:44
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00:00</b>
12/05/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 81
03/05/2022, 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
03/05/2022, 13:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
20/04/2022, 21:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
04/04/2022, 13:29
Retirado de pauta
04/04/2022, 13:18
Juntada de certidão
04/04/2022, 13:08
Lavrada Certidão
04/04/2022, 12:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00:00</b>
04/04/2022, 02:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
25/03/2022, 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 129
25/03/2022, 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
25/03/2022, 12:38
Retirado de pauta
24/03/2022, 14:35
Juntada de certidão
24/03/2022, 14:32
Lavrada Certidão
24/03/2022, 11:44
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00:00</b>
24/03/2022, 02:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
15/03/2022, 21:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 96
15/03/2022, 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
15/03/2022, 13:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
16/02/2022, 05:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/02/2022, 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/02/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/01/2022, 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/01/2022, 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/01/2022, 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/01/2022, 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/01/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/12/2021, 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/12/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/12/2021, 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/12/2021, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2021, 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2021, 12:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/12/2021, 10:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
17/12/2021, 10:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
15/12/2021, 20:56
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
15/12/2021, 19:56
Juntada de Petição
07/12/2021, 11:06
Lavrada Certidão
06/12/2021, 12:44
Lavrada Certidão
26/11/2021, 13:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021
26/11/2021, 12:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
17/11/2021, 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
17/11/2021, 12:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 159
17/11/2021, 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/09/2020, 22:02
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
24/08/2020, 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/08/2020, 19:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
20/08/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
13/08/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/08/2020, 10:46
Ato ordinatório praticado
10/08/2020, 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/08/2020, 10:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
08/08/2020, 10:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/08/2020, 21:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/08/2020, 21:27
Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
03/08/2020, 18:56
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
03/08/2020, 16:33
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
31/07/2020, 21:18
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
31/07/2020, 20:05
Juntada de Petição
24/07/2020, 16:27
Lavrada Certidão
24/07/2020, 13:31
Lavrada Certidão
16/07/2020, 11:51
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2020
16/07/2020, 04:01
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
07/07/2020, 19:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
07/07/2020, 15:42
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 130
07/07/2020, 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
29/10/2019, 15:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
18/10/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
08/10/2019, 12:21
Distribuído por prevenção - Número: 50064293620194020000
29/08/2019, 13:10
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
21/02/2025, 18:40
DESPACHO/DECISÃO
•
19/02/2025, 23:34
ACÓRDÃO
•
16/09/2024, 17:27
EXTRATO DE ATA
•
13/09/2024, 13:56
ATO ORDINATÓRIO
•
01/08/2024, 17:30
DESPACHO/DECISÃO
•
04/07/2024, 12:29
DESPACHO/DECISÃO
•
04/07/2024, 01:29
DESPACHO/DECISÃO
•
01/09/2022, 18:01
ATO ORDINATÓRIO
•
06/07/2022, 10:24
ACÓRDÃO
•
02/06/2022, 16:27
EXTRATO DE ATA
•
31/05/2022, 15:38
ATO ORDINATÓRIO
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