Procedimento do Juizado Especial Cível 5124343-76.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 37.334,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 39ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOAO AMERICO PEREIRA DA SILVA

CPF 225.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/RJ 104660•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/04/2023, 15:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE09

27/04/2023, 08:28

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Transitado em Julgado - Data: 27/04/2023

27/04/2023, 08:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

27/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2023, 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2023, 06:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/03/2023, 11:36

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

17/03/2023, 13:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

14/03/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

05/03/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOAO AMERICO PEREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ104660) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5124343-76.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 176) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

27/02/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 176

24/02/2023, 10:58

Documentos

ACÓRDÃO

•19/03/2023, 11:36

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 13:59

ACÓRDÃO

•03/06/2022, 11:54

EXTRATO DE ATA

•02/06/2022, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 07:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 14:14

SENTENÇA

•04/03/2022, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 14:51

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