Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004567-27.2022.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

ELIAS DE SOUZA CASTRO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 158223·CPF·Representa: Autor

GREICE ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA PONTES

OAB/RJ 241368·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

VANESSA ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 158223·CPF·Representa: Autor

GREICE ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA PONTES

OAB/RJ 241368·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/05/2025, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/05/2025, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5104870-47.2025.4.02.9666/TRF (ELIAS DE SOUZA CASTRO)

05/05/2025, 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/03/2025, 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510009076 processada no TRF2 com o no. 51048704720254029666/TRF (ELIAS DE SOUZA CASTRO)

18/03/2025, 17:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510009076 processada no TRF2 com o no. 51048704720254029666/TRF (VANESSA ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA)

18/03/2025, 17:29

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510009076

14/03/2025, 14:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

07/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/02/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/02/2025, 14:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510009076

13/02/2025, 14:18

Despacho

11/02/2025, 21:08

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

08/05/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/05/2025, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/05/2025, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5104870-47.2025.4.02.9666/TRF (ELIAS DE SOUZA CASTRO)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 11:52

05/05/2025, 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/03/2025, 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510009076 processada no TRF2 com o no. 51048704720254029666/TRF (ELIAS DE SOUZA CASTRO)

18/03/2025, 17:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510009076 processada no TRF2 com o no. 51048704720254029666/TRF (VANESSA ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA)

18/03/2025, 17:29

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510009076

14/03/2025, 14:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

07/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/02/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/02/2025, 14:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510009076

13/02/2025, 14:18

Despacho

11/02/2025, 21:08

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/12/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/11/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

03/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/10/2024, 11:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/10/2024, 12:38

Determinada a intimação

24/10/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 16:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJSPE01

22/10/2024, 14:29

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024

22/10/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

22/10/2024, 01:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/09/2024, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/09/2024, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2024, 14:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/09/2024, 13:52

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

18/09/2024, 13:30

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

16/09/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/09/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/09/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/09/2024, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/09/2024, 09:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

03/09/2024, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/09/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/09/2024, 12:44

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

02/09/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

26/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2024<br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b>

20/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2024<br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b>

20/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELIAS DE SOUZA CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): GREICE ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA PONTES (OAB RJ241368) ADVOGADO(A): VANESSA ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ158223) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2024. Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004567-27.2022.4.02.5108/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA

20/08/2024, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b>

19/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELIAS DE SOUZA CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): GREICE ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA PONTES (OAB RJ241368) ADVOGADO(A): VANESSA ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ158223) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004567-27.2022.4.02.5108/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA

19/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 15

16/08/2024, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/08/2024, 19:47

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 17:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

02/07/2024, 08:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

02/07/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

10/06/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2024, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

07/06/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/05/2024, 20:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

13/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

07/05/2024, 21:28

Julgado procedente em parte o pedido

03/05/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2024, 18:46

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 10:11

Despacho

01/05/2024, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/02/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/01/2024, 23:59

Determinada a intimação

09/01/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 20:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

15/06/2023, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

08/05/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 21:41

Determinada a intimação

05/05/2023, 21:41

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 20:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

26/11/2022, 01:01

Juntada de Petição

25/11/2022, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/09/2022, 15:35

Determinada a citação

26/09/2022, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 12:41

Distribuído por sorteio

23/09/2022, 14:58

ACÓRDÃO

•20/09/2024, 13:52

EXTRATO DE ATA

•18/09/2024, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2024, 17:59

SENTENÇA

•03/05/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2024, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 21:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 15:35