Execução Fiscal 5028758-69.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 36.178,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA NAARA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

MATEUS BUSTAMANTE DIAS

OAB/ES 033090·CPF·Representa: Réu

ROBERTO RIBEIRO ALMADA NETO

OAB/ES 034901·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO LIMA GUAITOLINI

OAB/ES 034690·CPF·Representa: Réu

MAX SUEL DUMMER COUTINHO FILHO

OAB/ES 038580·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

07/05/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/04/2026, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/04/2026, 08:19

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 37

09/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 37

08/04/2026, 02:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/04/2026, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 10:32

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 12:58

Despacho

04/03/2026, 12:58

Juntada de Petição

18/11/2025, 16:04

Juntada de Petição

17/11/2025, 13:17

Juntada de Petição

17/11/2025, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/08/2025, 14:23

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

07/05/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/04/2026, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/04/2026, 08:19

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 37

09/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 37

Documentos

SENTENÇA

•07/04/2026, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 12:58

08/04/2026, 02:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/04/2026, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 10:32

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 12:58

Despacho

04/03/2026, 12:58

Juntada de Petição

18/11/2025, 16:04

Juntada de Petição

17/11/2025, 13:17

Juntada de Petição

17/11/2025, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/08/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 23:23

Juntada de Petição

18/07/2025, 17:10

Juntada de Petição - TRANSPORTADORA NAARA LTDA (ES033090 - MATEUS BUSTAMANTE DIAS)

18/07/2025, 17:08

Determinada a citação

04/06/2025, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/01/2025, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/12/2024, 08:06

Juntada de certidão

19/12/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/10/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

03/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2024

20/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2024

20/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 994176648322. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA NAARA LTDA EDITAL Nº 500003047095 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) TRANSPORTADORA NAARA LTDA, CNPJ: 06071745000128 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 36.178,00, atualizado até 09/2022. NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 40060188852238 CHAVE DO PROCESSO: 994176648322 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028758-69.2022.4.02.5001/ES

20/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2024

19/08/2024, 12:23

Expedição de Edital - citação

06/06/2024, 15:44

Despacho

29/02/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/11/2023, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5033262-55.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 6

18/10/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 14:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

03/06/2023, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

13/04/2023, 16:11

Expedição de mandado - ESVITSECMA

22/03/2023, 20:45

Determinada a citação

05/10/2022, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 12:55

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 12:52

Anexo

•18/11/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 15:07