Execução Fiscal 0000593-75.2014.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2014

Valor da Causa

R$ 7.211,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

SERRA DO ARCO IRIS MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/10/2025, 16:17

Juntada de Petição

05/09/2025, 15:33

Despacho

05/07/2025, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2025, 09:48

Juntada de Petição

27/04/2025, 04:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/02/2025, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

05/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/12/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:04

Juntada de certidão

19/12/2024, 17:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/10/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

03/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2024

20/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2024

20/08/2024, 02:00

Todas as movimentações(81)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/10/2025, 16:17

Juntada de Petição

05/09/2025, 15:33

Despacho

05/07/2025, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2025, 09:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2025, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 17:27

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Juntada de Petição

27/04/2025, 04:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/02/2025, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

05/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/12/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:04

Juntada de certidão

19/12/2024, 17:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/10/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

03/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2024

20/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2024

20/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 740820084819. EXEQUENTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: SERRA DO ARCO IRIS MINERACAO LTDA - ME EDITAL Nº 500003047190 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) SERRA DO ARCO IRIS MINERACAO LTDA - ME, CNPJ: 27995745000275 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 7.211,78, atualizado até 07/2014. NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 200976042014 CHAVE DO PROCESSO: 740820084819 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000593-75.2014.4.02.5002/ES

20/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2024

19/08/2024, 12:47

Expedição de Edital - citação

06/06/2024, 16:05

Despacho

29/02/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/11/2023, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 14:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

29/06/2023, 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

29/06/2023, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/06/2023, 15:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/06/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/02/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/02/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 18:28

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

10/02/2023, 18:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2023, 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

30/08/2022, 13:04

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2022, 13:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

15/05/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/01/2022, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/01/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 13:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

29/09/2021, 17:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

12/08/2021, 15:18

Juntada de certidão

12/04/2021, 14:01

Expedição de mandado - ESCACSECMA

02/02/2021, 14:36

Juntada - Peças Digitalizadas

08/10/2020, 18:21

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

10/07/2020, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

12/06/2020, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/04/2020, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

27/03/2020, 10:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

24/03/2020, 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/03/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

20/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 12:34

Juntado(a)

10/03/2020, 12:33

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/03/2020, 12:30

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/08/2019, 07:09

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TERMINO DO PRAZO DE SUSPENSAO - (JESXJLA-JULIANA RAMOS)

25/04/2018, 15:48

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JESXJLA-JULIANA RAMOS)

24/04/2018, 11:34

Remessa Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

09/03/2018, 19:11

Redistribuição Dirigida - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

09/03/2018, 19:01

Remessa Interna - (JESKEAC-KELBERTH ALVES CAVALLEIRO E OLIVEIRA)

06/03/2018, 16:00

Reativação de Suspensão - (JESXGAG-GABRIEL TURETA GIORE)

18/01/2018, 14:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TERMINO DO PRAZO DE SUSPENSAO - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

17/06/2016, 14:58

Suspensão por SUSPENSÃO OUTROS/FASE RECURSAL - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

17/06/2016, 14:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

17/06/2016, 13:32

Conclusão para Despacho - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

17/07/2015, 17:13

Juntada - (JESDASM-DANIELA SOARES MENDES - matrícula ES10.829)

28/11/2014, 19:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

24/11/2014, 19:22

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

24/11/2014, 19:17

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

17/11/2014, 18:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA INTIMAÇÃO DO AUTOR - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

28/10/2014, 14:15

Remessa Interna - (JESEAD-Elias Antonio De Mori)

23/10/2014, 17:58

Remessa Interna para MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO - (JESXAMD-ALINE MENASSA DARÓS)

23/10/2014, 14:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMBS-MARCELO BEZERRA SANTOS - matrícula ES10.587)

03/10/2014, 19:06

Conclusão para Decisão - (JESDASM-DANIELA SOARES MENDES - matrícula ES10.829)

01/10/2014, 17:36

Juntada - (JESDASM-DANIELA SOARES MENDES - matrícula ES10.829)

24/09/2014, 18:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

12/09/2014, 19:41

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

12/09/2014, 19:18

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

05/09/2014, 15:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

05/09/2014, 13:55

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

12/08/2014, 17:00

Remessa Interna - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

29/07/2014, 18:05

Distribuição - Sorteio Automático - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

29/07/2014, 17:53

CERTIDÃO

•30/08/2022, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2015, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2014, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2014, 17:00