Execução Fiscal 5022080-09.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2020

Valor da Causa

R$ 42.222,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ

CNPJ

Autor

BRUNO PAIXAO BARRETO-STAR SHIPPING SERVICOS PORTUARIOS

CNPJ

Reu

BRUNO PAIXAO BARRETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão interlocutória

06/05/2026, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/02/2026, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/02/2026, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2026, 11:11

Juntada de certidão

05/02/2026, 11:11

Juntada de certidão

30/10/2025, 17:06

Decisão interlocutória

29/07/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/07/2025, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2025, 18:23

Juntada de certidão

03/07/2025, 18:23

Despacho

07/04/2025, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 14:07

Todas as movimentações(52)

Decisão interlocutória

06/05/2026, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/02/2026, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/02/2026, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 16:14

05/02/2026, 11:11

Juntada de certidão

05/02/2026, 11:11

Juntada de certidão

30/10/2025, 17:06

Decisão interlocutória

29/07/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/07/2025, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2025, 18:23

Juntada de certidão

03/07/2025, 18:23

Despacho

07/04/2025, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/01/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/12/2024, 08:06

Juntada de certidão

19/12/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/10/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

03/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2024

20/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2024

20/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 200379718020. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ EXECUTADO: BRUNO PAIXAO BARRETO-STAR SHIPPING SERVICOS PORTUARIOS EDITAL Nº 500003046895 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) BRUNO PAIXAO BARRETO-STAR SHIPPING SERVICOS PORTUARIOS, CNPJ: 09281629000121 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 42.222,00 Atualizado até: 09/2020 NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 40130000892015 CHAVE DO PROCESSO: 200379718020 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022080-09.2020.4.02.5001/ES

20/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2024

19/08/2024, 12:53

Expedição de Edital - citação

06/06/2024, 15:10

Despacho

29/02/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/11/2023, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 22:36

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 13

06/06/2023, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

11/05/2023, 14:31

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 13

03/04/2023, 19:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

15/03/2023, 07:49

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 13

15/03/2023, 07:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

18/01/2023, 11:26

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 13

18/01/2023, 11:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

22/11/2022, 15:10

Expedição de mandado - ESVITSECMA

27/10/2022, 19:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/04/2022, 17:38

Determinada a citação

21/10/2021, 09:01

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/03/2021, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/03/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 15:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

01/03/2021, 13:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

11/02/2021, 18:19

Expedição de mandado - ESVITSECMA

03/02/2021, 11:27

Determinada a citação

21/10/2020, 20:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2020, 17:31

Distribuído por sorteio

20/09/2020, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 20:27