Agravo em Recurso Especial 0000178-49.2015.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 1ª VF de Colatina 2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · Gabinete 01

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/03/2026, 17:44

Transitado em Julgado em 20/02/2026

12/03/2026, 17:44

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

03/02/2026, 19:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

19/12/2025, 14:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1244745/2025

19/12/2025, 13:06

Protocolizada Petição 1244745/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2025

19/12/2025, 12:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2025 Petição Nº 1064006/2025 - AgRg

19/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1064006 - AgRg no AREsp 2856466 - Publicação prevista para 19/12/2025

17/12/2025, 19:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

17/12/2025, 18:15

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1064006/2025 - AgRg no AREsp 2856466

16/12/2025, 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

03/11/2025, 17:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1064006/2025

03/11/2025, 16:56

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1063844/2025

03/11/2025, 16:46

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/03/2026, 17:44

Transitado em Julgado em 20/02/2026

12/03/2026, 17:44

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

03/02/2026, 19:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

19/12/2025, 14:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1244745/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/12/2025, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•15/10/2025, 20:10

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/12/2025, 13:06

Protocolizada Petição 1244745/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2025

19/12/2025, 12:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2025 Petição Nº 1064006/2025 - AgRg

19/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1064006 - AgRg no AREsp 2856466 - Publicação prevista para 19/12/2025

17/12/2025, 19:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

17/12/2025, 18:15

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1064006/2025 - AgRg no AREsp 2856466

16/12/2025, 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

03/11/2025, 17:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1064006/2025

03/11/2025, 16:56

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1063844/2025

03/11/2025, 16:46

Protocolizada Petição 1064006/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/11/2025

03/11/2025, 14:48

Protocolizada Petição 1063844/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/11/2025

03/11/2025, 14:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2025

20/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/10/2025, 01:26

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para não conhecer do Recurso Especial

15/10/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2025

15/10/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

09/05/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/05/2025, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 410419/2025

09/05/2025, 18:31

Protocolizada Petição 410419/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/05/2025

09/05/2025, 17:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025

13/03/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

11/03/2025, 14:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/03/2025, 14:13

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

11/03/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2025, 22:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2025, 21:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2025

10/03/2025, 21:00

Determinada a distribuição do feito

10/03/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/02/2025, 11:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/02/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/02/2025, 11:53

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/03/2025, 21:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/02/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 11:54

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•14/02/2025, 11:54

Certidão

•14/02/2025, 11:54

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/02/2025, 11:54

Decisão

•14/02/2025, 11:54

Decisão

•14/02/2025, 11:54

Certidão

•14/02/2025, 11:54

Acórdão

•14/02/2025, 11:54

Decisão

•14/02/2025, 11:54

Decisão

•14/02/2025, 11:54

Decisão

•14/02/2025, 11:54

Todos os documentos(42)

EMENTA / ACORDÃO

•17/12/2025, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•15/10/2025, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/03/2025, 21:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/02/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 11:54

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•14/02/2025, 11:54

Certidão

•14/02/2025, 11:54

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/02/2025, 11:54

Decisão

•14/02/2025, 11:54

Decisão

•14/02/2025, 11:54

Certidão

•14/02/2025, 11:54

Acórdão

•14/02/2025, 11:54

Decisão

•14/02/2025, 11:54

Decisão

•14/02/2025, 11:54

Decisão

•14/02/2025, 11:54

Decisão

•14/02/2025, 11:54

Pedido de reconsideração de decisão

•14/02/2025, 11:54

Decisão

•14/02/2025, 11:54

Decisão

•14/02/2025, 11:54

Sentença

•14/02/2025, 11:53

Decisão

•14/02/2025, 11:53

Decisão

•14/02/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 11:53

Decisão

•14/02/2025, 11:53

Decisão

•14/02/2025, 11:53

Decisão

•14/02/2025, 11:53

Decisão

•14/02/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 11:53

Decisão

•14/02/2025, 11:53

Decisão

•14/02/2025, 11:53

Decisão

•14/02/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 11:53

Decisão

•14/02/2025, 11:53

Decisão

•14/02/2025, 11:53

Decisão

•14/02/2025, 11:53

Decisão

•14/02/2025, 11:53

Decisão

•14/02/2025, 11:53

Decisão

•14/02/2025, 11:53

Decisão

•14/02/2025, 11:53

Decisão

•14/02/2025, 11:53

Decisão

•14/02/2025, 11:53