Procedimento do Juizado Especial Cível 5003635-61.2021.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Itaperuna

Partes do Processo

MANOEL LUIZ TERRA DE ALMEIDA

CPF 796.***.***-30

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO TOSTES FREITAS

OAB/RJ 182699•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/04/2023, 10:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJITP01

27/04/2023, 08:51

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Transitado em Julgado - Data: 27/04/2023

27/04/2023, 08:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

27/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2023, 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2023, 06:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/03/2023, 11:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/03/2023, 13:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

14/03/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

05/03/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MANOEL LUIZ TERRA DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO TOSTES FREITAS (OAB RJ182699) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003635-61.2021.4.02.5112/RJ (Pauta: 178) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

27/02/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 178

24/02/2023, 10:58

Documentos

ACÓRDÃO

•19/03/2023, 11:36

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2023, 17:01

SENTENÇA

•20/01/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 16:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/04/2022, 08:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 13:46

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