Agravo em Recurso Especial 0031681-96.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 5ª VF Criminal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · Gabinete 01 2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · Gabinete 01

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Central de Ajuda

JOSE RENATO FERNANDEZ ROCHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

MARCIO DOMINGUES PEREIRA

Reu

JOSE RENATO FERNANDEZ ROCHA

CPF

Reu

JOAO BATISTA VIEIRA MACHADO

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO

OAB/RJ 097193·CPF·Representa: Autor

HERBERT DE SOUZA COHN

OAB/RJ 031123·CPF·Representa: Autor

ARTUR DOMINGUES PEREIRA

OAB/RJ 122568·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO

OAB/RJ 063745·CPF·Representa: Réu

MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO

OAB/RJ 097193·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSE RENATO FERNANDEZ ROCHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

MARCIO DOMINGUES PEREIRA

Reu

JOSE RENATO FERNANDEZ ROCHA

CPF

Reu

JOAO BATISTA VIEIRA MACHADO

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes(8)

MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO

OAB/RJ 097193·CPF·Representa: Autor

HERBERT DE SOUZA COHN

OAB/RJ 031123·CPF·Representa: Autor

ARTUR DOMINGUES PEREIRA

OAB/RJ 122568·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO

OAB/RJ 063745·CPF·Representa: Réu

MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO

OAB/RJ 097193·CPF·Representa: Réu

HERBERT DE SOUZA COHN

OAB/RJ 031123·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA

OAB/RJ 116444·CPF·Representa: Réu

SABRINA MEDEIROS DE ASSIS

OAB/RJ 197668·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/06/2025, 07:40

Transitado em Julgado em 10/06/2025

16/06/2025, 07:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 506387/2025

04/06/2025, 11:16

Protocolizada Petição 506387/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2025

04/06/2025, 10:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

03/06/2025, 00:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

03/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

29/05/2025, 19:50

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para não conhecer do Recurso Especial

29/05/2025, 19:50

Conheço do agravo de JOSE RENATO FERNANDEZ ROCHA para não conhecer do Recurso Especial

29/05/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

29/05/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

27/05/2025, 18:45

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 476158/2025

27/05/2025, 18:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/05/2025, 18:15

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/06/2025, 07:40

Transitado em Julgado em 10/06/2025

16/06/2025, 07:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 506387/2025

04/06/2025, 11:16

Protocolizada Petição 506387/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2025

04/06/2025, 10:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2025, 19:50

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03/06/2025, 00:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

03/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

29/05/2025, 19:50

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para não conhecer do Recurso Especial

29/05/2025, 19:50

Conheço do agravo de JOSE RENATO FERNANDEZ ROCHA para não conhecer do Recurso Especial

29/05/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

29/05/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

27/05/2025, 18:45

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 476158/2025

27/05/2025, 18:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/05/2025, 18:15

Protocolizada Petição 476158/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 27/05/2025

27/05/2025, 17:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2025

12/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 01:50

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

08/05/2025, 08:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/05/2025, 08:32

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

08/05/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2025, 22:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2025, 22:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2025

07/05/2025, 21:50

Determinada a distribuição do feito

07/05/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/05/2025, 13:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/05/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/04/2025, 13:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/05/2025, 21:50

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•25/04/2025, 13:30

Certidão

•25/04/2025, 13:30

Decisão

•25/04/2025, 13:30

Acórdão

•25/04/2025, 13:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/04/2025, 13:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/04/2025, 13:30

Certidão

•25/04/2025, 13:30

Acórdão

•25/04/2025, 13:30

Decisão

•25/04/2025, 13:30

Decisão

•25/04/2025, 13:30

Sentença

•25/04/2025, 13:30

Decisão

•25/04/2025, 13:30

Todos os documentos(33)

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2025, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/05/2025, 21:50

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•25/04/2025, 13:30

Certidão

•25/04/2025, 13:30

Decisão

•25/04/2025, 13:30

Acórdão

•25/04/2025, 13:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/04/2025, 13:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/04/2025, 13:30

Certidão

•25/04/2025, 13:30

Acórdão

•25/04/2025, 13:30

Decisão

•25/04/2025, 13:30

Decisão

•25/04/2025, 13:30

Sentença

•25/04/2025, 13:30

Decisão

•25/04/2025, 13:30

Decisão

•25/04/2025, 13:29

Pedido de reconsideração de decisão

•25/04/2025, 13:29

Decisão

•25/04/2025, 13:29

Decisão

•25/04/2025, 13:29

Decisão

•25/04/2025, 13:29

Decisão

•25/04/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:29

Decisão

•25/04/2025, 13:29

Sentença

•25/04/2025, 13:29

Decisão

•25/04/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:29

Decisão

•25/04/2025, 13:29

Decisão

•25/04/2025, 13:29

Decisão

•25/04/2025, 13:29

Decisão

•25/04/2025, 13:29

Decisão

•25/04/2025, 13:29

Decisão

•25/04/2025, 13:29