Execução Fiscal 0000164-96.2014.4.02.5103 - TRF2

Execução Fiscal 0000164-96.2014.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 517673726819. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: SILVA E ROZARIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO: SILAS DA SILVA ROZARIO EDITAL Nº 510014012811 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 00001649620144025103 movida por AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP em face de SILVA E ROZARIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ: 06293828000161 e SILAS DA SILVA ROZARIO, CPF: 94933200734, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$9.190,80 (nove mil, cento e noventa reais e oitenta centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 486100087460522. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do(a) arresto/penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. Executado(s): SILAS DA SILVA ROZARIO, CPF: 94933200734 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 15/08/2024. Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, Analista Judiciário, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 517673726819 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000164-96.2014.4.02.5103/RJ

20/08/2024, 00:00

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Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 272 e 273

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

Juntada de peças digitalizadas

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 272 e 273

Expedição de ofício

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de peças digitalizadas

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(281)

Todos os documentos(32)