Execução Fiscal 5000523-29.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2021

Valor da Causa

R$ 4.954,92

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ES EXTINTORES LTDA

CNPJ

Reu

ADNILTON CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

05/04/2026, 08:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

25/03/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

03/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/02/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/02/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/02/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2026

26/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025

25/11/2025, 16:06

Expedição de Edital - citação

06/10/2025, 16:56

Juntada de Petição

28/08/2025, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

26/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 13:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

22/06/2025, 16:26

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição

05/04/2026, 08:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

25/03/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

03/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 14:02

21/02/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/02/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/02/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/02/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2026

26/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025

25/11/2025, 16:06

Expedição de Edital - citação

06/10/2025, 16:56

Juntada de Petição

28/08/2025, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

26/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 13:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

22/06/2025, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

17/06/2025, 13:41

Expedição de mandado - ESVITSECMA

09/06/2025, 17:50

Decisão interlocutória

20/03/2025, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/12/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:14

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2024, 13:13

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/10/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

03/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2024

20/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2024

20/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 635193694721. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: ES EXTINTORES LTDA EDITAL Nº 500003096201 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) ES EXTINTORES LTDA, CNPJ: 22515040000109 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.954,92, atualizado até 01/2021. NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) L218F0188 CHAVE DO PROCESSO: 635193694721 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000523-29.2021.4.02.5001/ES

20/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2024

19/08/2024, 13:37

Expedição de Edital - citação

27/06/2024, 15:05

Despacho

05/04/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/12/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

01/08/2023, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

12/07/2023, 14:54

Expedição de mandado - ESVITSECMA

15/06/2023, 08:48

Determinada a citação

22/01/2023, 08:06

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/09/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 16:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

25/05/2022, 12:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

13/05/2022, 14:59

Expedição de mandado - ESVITSECMA

03/05/2022, 19:04

Determinada a citação

08/12/2021, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

08/12/2021, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/06/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/06/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 15:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

18/05/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/04/2021, 17:43

Determinada a citação

12/02/2021, 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2021, 12:12

Distribuído por sorteio

13/01/2021, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2023, 08:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2021, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 15:17