Execução Fiscal 5026370-96.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 367.161,72

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARCOS DANIEL LABORATORIO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

FLAVIO HENRIQUE DUARTE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

24/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/05/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/05/2025, 14:02

Juntada de Petição

28/05/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 18:07

Decisão interlocutória

15/03/2025, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/12/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/12/2024, 18:37

Juntada de certidão

19/12/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:04

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

24/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2025, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 15:01

19/06/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/05/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/05/2025, 14:02

Juntada de Petição

28/05/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 18:07

Decisão interlocutória

15/03/2025, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/12/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/12/2024, 18:37

Juntada de certidão

19/12/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/10/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

03/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2024

20/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2024

20/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 154346909222. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCOS DANIEL LABORATORIO LTDA. EDITAL Nº 500003096614 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) MARCOS DANIEL LABORATORIO LTDA., CNPJ: 27031566000137 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 367.161,72, atualizado até 08/2022. NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 201900719 e 201900720 CHAVE DO PROCESSO: 154346909222 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026370-96.2022.4.02.5001/ES

20/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2024

19/08/2024, 14:20

Expedição de Edital - citação

27/06/2024, 16:26

Despacho

10/04/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/08/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/08/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

29/03/2023, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

15/03/2023, 13:04

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

03/02/2023, 11:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

01/02/2023, 15:03

Expedição de mandado - ESVITSECMA

31/01/2023, 17:48

Determinada a citação

06/09/2022, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 14:09

Distribuído por sorteio

02/09/2022, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 17:59