Execução Fiscal 5001449-39.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.574,50

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

CAMILO HEMERLY SIMONELLI

CPF

Reu

JL OBRAS SERVICOS LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

MATHEUS SIMOES SEGANTINE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:59

Juntada de Petição

08/05/2026, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

24/04/2026, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

14/04/2026, 14:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

23/02/2026, 16:53

Expedição de mandado - ESSMTSECMA

06/02/2026, 14:36

Decisão interlocutória

27/11/2025, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/11/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/11/2025, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2025, 15:58

Juntada de certidão

06/11/2025, 15:58

Despacho

19/08/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 15:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2025, 10:49

Todas as movimentações(39)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:59

Juntada de Petição

08/05/2026, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

24/04/2026, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

14/04/2026, 14:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 16:17

23/02/2026, 16:53

Expedição de mandado - ESSMTSECMA

06/02/2026, 14:36

Decisão interlocutória

27/11/2025, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/11/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/11/2025, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2025, 15:58

Juntada de certidão

06/11/2025, 15:58

Despacho

19/08/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 15:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2025, 10:49

Juntada de Petição

27/04/2025, 03:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/02/2025, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

05/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/12/2024, 08:06

Juntada de certidão

19/12/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/10/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

03/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2024

20/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2024

20/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 371022793323. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: JL OBRAS SERVIÇOS LTDA-ME EDITAL Nº 500003096095 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) JL OBRAS SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ: 13546241000182 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.574,50, atualizado até 11/2022. NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 20.154239.2022 CHAVE DO PROCESSO: 371022793323 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001449-39.2023.4.02.5001/ES

20/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2024

19/08/2024, 14:52

Expedição de Edital - citação

27/06/2024, 15:05

Despacho

05/04/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/12/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

31/07/2023, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

04/07/2023, 11:45

Expedição de mandado - ESCOLSECMA

15/06/2023, 16:36

Determinada a citação

27/01/2023, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 14:59

Distribuído por sorteio

20/01/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 13:45