Execução Fiscal 5005229-21.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 89.068,42

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

SAULO UNEIDA ZANON

CPF

Reu

RSF COMERCIO DE MOTOCICLETAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI

OAB/ES 006415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

02/03/2026, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

27/11/2025, 01:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

17/11/2025, 17:00

Juntada de Petição

13/10/2025, 12:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

06/10/2025, 18:30

Expedição de mandado - ESLINSECMA

19/09/2025, 15:18

Decisão interlocutória

13/06/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 17:07

Juntada de Petição

09/02/2025, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

05/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/12/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:04

Juntada de certidão

19/12/2024, 17:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/10/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

03/10/2024, 03:00

Todas as movimentações(37)

Juntada de certidão

02/03/2026, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

27/11/2025, 01:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

17/11/2025, 17:00

Juntada de Petição

13/10/2025, 12:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 17:27

06/10/2025, 18:30

Expedição de mandado - ESLINSECMA

19/09/2025, 15:18

Decisão interlocutória

13/06/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 17:07

Juntada de Petição

09/02/2025, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

05/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/12/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:04

Juntada de certidão

19/12/2024, 17:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/10/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

03/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2024

20/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2024

20/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 157759189222. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: RSF COMERCIO DE MOTOCICLETAS E SERVICOS LTDA EDITAL Nº 500003046821 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) RSF COMERCIO DE MOTOCICLETAS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 12394834000108 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 89.068,42 Atualizado até: 02/2022 NATUREZA DA DÍVIDA: - Tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 348219. CHAVE DO PROCESSO: 157759189222 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005229-21.2022.4.02.5001/ES

20/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2024

19/08/2024, 15:43

Expedição de Edital - citação

06/06/2024, 14:53

Despacho

29/02/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/11/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

02/08/2023, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

12/07/2023, 13:39

Expedição de mandado - ESVITSECMA

27/06/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/02/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/02/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 16:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

23/09/2022, 12:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

12/08/2022, 14:41

Expedição de mandado - ESLINSECMA

10/08/2022, 18:11

Determinada a citação

24/02/2022, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2022, 14:23

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 15:47