Execução Fiscal 5011879-90.2023.4.02.5117 - TRF2

Execução Fiscal 5011879-90.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ACM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI EDITAL Nº 510013810003 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EM FACE DE ACM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) ACM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI, CPF/CNPJ: 12.655.170/0001-93, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº 14966078305202328, 10136336372202394 e 10136336374202383, inscrição(ões) nº 7042309173373, 7042309173292, 7042309173705, 7042309173616, 7042309173535, 7042309173454, 7022300988523, 7062302646580, 7042309173969 e 7042309173888, natureza tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei. Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 78, 5º andar - bairro: Centro - Rio de Janeiro/RJ. VALOR DA DÍVIDA: R$ 494.825,04 (atualizado até 10/07/2024). Eu, ARTHUR DE OLIVEIRA FRAGA, ESTAGIÁRIO, o digitei. Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 23/07/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011879-90.2023.4.02.5117/RJ

20/08/2024, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

Juntada de Petição

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinado o Arquivamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003712-50.2024.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 66, 67

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntado(a)

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(81)