Execução Fiscal 0123893-63.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2017

Valor da Causa

R$ 3.263,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

MAC - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E PARAFUSOS LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ CLAUDIO VIDAL

CPF

Reu

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

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RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

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FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

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FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

URSULA DE SOUZA VAN ERVEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

19/02/2026, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:30

Juntado(a)

29/01/2026, 16:30

Despacho

14/01/2026, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 18:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2025, 08:44

Juntada de Petição

02/10/2025, 06:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/04/2025, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

12/04/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

15/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:35

Todas as movimentações(145)

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

19/02/2026, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:30

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 13:35

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29/01/2026, 16:30

Despacho

14/01/2026, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 18:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2025, 08:44

Juntada de Petição

02/10/2025, 06:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/04/2025, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

12/04/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

15/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:35

Decisão interlocutória

12/02/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

12/02/2025, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

12/02/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 09:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

10/02/2025, 09:25

Determinada a intimação

07/02/2025, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 18:09

Juntado(a)

07/02/2025, 15:39

Despacho

29/01/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/10/2024, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

16/10/2024, 01:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:49

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/10/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

03/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2024

20/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2024

20/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: MAC - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E PARAFUSOS LTDA EDITAL Nº 510008272477 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MARIANA TOMAZ DA CUNHA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 01238936320174025101 movido por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de MAC - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E PARAFUSOS LTDA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 3.263,40 (três mil, duzentos e sessenta e três reais e quarenta centavos) CDA(s) 89, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE MAC - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E PARAFUSOS LTDA, CNPJ: 10402950000104 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/2022, Eu, GIBSON LUIZ GOMES DE ARAUJO TEIXEIRA, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0123893-63.2017.4.02.5101/RJ

20/08/2024, 00:00

Expedição de Edital

19/08/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2024

19/08/2024, 18:20

Despacho

14/06/2024, 22:31

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/04/2024, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/04/2024, 23:59

Despacho

09/04/2024, 22:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2024, 22:08

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 15:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101

14/01/2024, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101

14/01/2024, 14:39

Expedição de mandado - RJANGSECMA

12/01/2024, 01:36

Determinada a citação

06/12/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/10/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

01/08/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/06/2023, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91

16/06/2023, 23:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

15/06/2023, 08:27

Expedição de mandado - RJANGSECMA

13/06/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 11:42

Decisão interlocutória

09/06/2023, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

27/05/2023, 01:10

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 14:42

Juntada de Petição

16/05/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/05/2023, 23:59

Juntado(a)

02/05/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:59

Despacho

02/05/2023, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/03/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/03/2023, 11:43

Juntado(a)

08/03/2023, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2023, 18:47

Despacho

16/02/2023, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/11/2022, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/11/2022, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2022, 21:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

20/09/2022, 01:03

Intimação por Edital

28/07/2022, 17:28

Expedição de Edital - citação

26/07/2022, 14:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

29/05/2022, 16:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

06/05/2022, 22:57

Expedição de mandado - RJANGSECMA

06/05/2022, 19:58

Despacho

04/05/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/03/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/03/2022, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2022, 16:19

Determinada a intimação

09/03/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2022, 21:55

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2022, 21:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF10 Número: 01238936320174025101

17/11/2021, 14:31

Remessa Externa - RJRIOEF10 -> TRF2

19/02/2020, 11:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/02/2020, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2019, 15:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 52 - Autos com Juiz para Sentença - 09/10/2019 15:22:46)

09/10/2019, 15:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 50 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 04/09/2019 13:57:48)

09/10/2019, 15:22

Juntada de Petição

09/05/2019, 10:39

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2019, 21:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

12/04/2019, 14:29

Devolução de Remessa - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

12/04/2019, 14:26

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

09/04/2019, 08:23

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

09/04/2019, 08:22

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

22/03/2019, 16:26

Devolução de Remessa - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

22/03/2019, 16:25

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

11/03/2019, 16:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

28/02/2019, 17:05

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

22/02/2019, 19:00

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

22/02/2019, 18:59

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

22/02/2019, 10:24

Devolução de Remessa - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

22/02/2019, 10:23

Juntada - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

07/02/2019, 15:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

01/02/2019, 16:58

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

30/01/2019, 10:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

28/01/2019, 15:49

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

22/01/2019, 13:50

Reativação de Suspensão - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

22/01/2019, 13:49

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

14/03/2018, 12:06

Devolução de Remessa - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

14/03/2018, 12:03

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

14/03/2018, 11:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

09/03/2018, 13:54

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

06/03/2018, 00:11

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJESR-RENE SOARES)

05/03/2018, 18:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

28/02/2018, 22:47

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJESR-RENE SOARES)

28/02/2018, 13:05

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

26/02/2018, 12:13

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

26/02/2018, 11:47

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKVQ-MARCOS VINICIUS DE SOUZA DA SILVA)

06/02/2018, 12:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

21/11/2017, 12:10

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

13/11/2017, 12:19

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

02/08/2017, 17:37

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

02/08/2017, 15:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

28/07/2017, 12:26

Devolução de Remessa - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

28/07/2017, 12:24

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

25/07/2017, 11:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

25/07/2017, 11:44

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

24/07/2017, 12:08

Localização Interna - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

24/07/2017, 10:13

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

23/07/2017, 16:56

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

23/07/2017, 16:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUWE-SUELLEN SARAIVA DE REZENDE)

12/06/2017, 14:59

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUWE-SUELLEN SARAIVA DE REZENDE)

12/06/2017, 14:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

11/06/2017, 19:11

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

25/05/2017, 15:55

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

24/05/2017, 15:43

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

24/05/2017, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 22:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 16:19

ACÓRDÃO

•08/03/2022, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2020, 16:37

SENTENÇA

•22/03/2019, 16:26

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 13:35

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•07/02/2025, 19:09

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•29/01/2025, 14:55

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•14/06/2024, 22:31

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•09/04/2024, 22:08

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•06/12/2023, 16:45

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•09/06/2023, 11:42

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•02/05/2023, 16:27

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•16/02/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 15:30

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•09/03/2022, 16:19

ACÓRDÃO

•08/03/2022, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2020, 16:37

SENTENÇA

•22/03/2019, 16:26

SENTENÇA

•22/02/2019, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2019, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2018, 13:05

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•13/11/2017, 12:19

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•24/07/2017, 12:08

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•25/05/2017, 15:55