Apelação / Remessa Necessária 0015062-33.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · (Extinto)Juízo Federal da 5ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO

Autor

VALID SOLUCOES S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

INGRID KUHN

CPF·Representa: Autor

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/DF 020107·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0015062332008402510120250904225943

04/09/2025, 22:59

Decisão interlocutória

04/09/2025, 17:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/09/2025, 17:54

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

01/09/2025, 19:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 202

01/09/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

31/08/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/08/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

22/08/2025, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

09/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

01/08/2025, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

01/08/2025, 08:34

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 193

01/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 193

31/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 14:40

Todas as movimentações(207)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0015062332008402510120250904225943

04/09/2025, 22:59

Decisão interlocutória

04/09/2025, 17:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/09/2025, 17:54

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

01/09/2025, 19:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 202

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 13:01

01/09/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

31/08/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/08/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

22/08/2025, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

09/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

01/08/2025, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

01/08/2025, 08:34

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 193

01/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 193

31/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 14:40

Recurso Especial não admitido

30/07/2025, 13:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/07/2025, 13:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/05/2025, 19:19

Juntada de certidão

28/05/2025, 17:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

28/05/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

28/05/2025, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

25/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/03/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

26/03/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

27/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

27/02/2025, 11:08

Juntada de Petição

19/02/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

19/02/2025, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

19/02/2025, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2025, 12:14

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

17/02/2025, 12:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/02/2025, 12:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 167 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 14/02/2025 12:16:09)

14/02/2025, 12:52

Juntada de Petição

27/01/2025, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b>

21/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025

17/01/2025, 16:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 128

16/01/2025, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/01/2025, 14:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/01/2025, 14:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

16/12/2024, 15:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR

16/12/2024, 09:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 156

16/12/2024, 09:13

Juntada de Petição

16/12/2024, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/12/2024, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

13/12/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 149

07/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/12/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

29/11/2024, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

29/11/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 11:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/11/2024, 19:28

Remetidos os Autos com voto-vista - SECCOR -> OEsp

26/11/2024, 19:28

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> SECCOR

21/11/2024, 14:17

Julgado improcedente o pedido - por maioria

21/11/2024, 14:08

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

14/11/2024, 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2024, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b>

22/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2024

21/10/2024, 18:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 110

18/10/2024, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/10/2024, 18:28

Remetidos os Autos - SECCOR -> OEsp

03/10/2024, 16:22

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> SECCOR

13/09/2024, 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2024, 15:28

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp

13/09/2024, 15:28

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

13/09/2024, 13:56

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp

27/08/2024, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

26/08/2024, 16:21

Juntada de Petição

26/08/2024, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b>

19/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024

16/08/2024, 16:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 121

14/08/2024, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/08/2024, 14:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2024, 14:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/07/2024, 19:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

26/07/2024, 19:12

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

25/07/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/07/2024, 22:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

26/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/06/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/06/2024, 12:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/05/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/05/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/05/2024, 09:00

Juntada de Petição

02/05/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 12:25

Decisão interlocutória

29/04/2024, 14:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/04/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

12/04/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/03/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 12:13

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/02/2024, 12:13

Juntada de Petição

21/02/2024, 17:36

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

20/02/2024, 16:53

Juntada de certidão

17/11/2023, 15:09

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/10/2023, 18:10

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

19/05/2023, 11:06

Juntada de Petição

17/05/2023, 20:10

Juntada de Petição

22/02/2023, 23:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/03/2022, 12:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

10/03/2022, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

10/03/2022, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

12/02/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82

17/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/01/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/01/2022, 13:53

Juntada de Petição

10/01/2022, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 17:02

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

20/12/2021, 10:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/12/2021, 10:35

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

17/12/2021, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2021<br>Data da sessão: <b>17/12/2021 13:00:00</b>

16/12/2021, 11:17

Juntada de certidão

09/12/2021, 14:39

Juntada de certidão

09/12/2021, 14:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 10

06/12/2021, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/12/2021, 19:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

06/12/2021, 15:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/04/2021, 11:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

04/03/2021, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/03/2021, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/03/2021, 22:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

20/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

14/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/02/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/02/2021, 16:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

10/02/2021, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

05/02/2021, 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2021, 19:24

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC

04/02/2021, 16:58

Despacho

04/02/2021, 16:58

Conclusão para Despacho/Decisão - AREC -> SECVPR

02/02/2021, 18:57

Juntada de Petição

02/02/2021, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

01/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2021, 14:41

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

22/01/2021, 12:50

Despacho

22/01/2021, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/01/2021, 12:20

Conclusão para Despacho/Decisão - AREC -> SECVPR

07/01/2021, 19:56

Juntada de Petição

30/12/2020, 16:15

Juntada de Petição

28/12/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

27/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/12/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/12/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/12/2020, 14:22

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

17/12/2020, 12:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/12/2020, 16:18

Juntada de certidão

14/12/2020, 16:16

Juntada de Petição

14/12/2020, 15:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

14/12/2020, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/12/2020, 20:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

18/11/2020, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/11/2020, 11:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/11/2020, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/11/2020, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020

20/10/2020, 19:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

20/10/2020, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/10/2020, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

09/10/2020, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/10/2020, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/10/2020, 00:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

05/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

01/10/2020, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/09/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/09/2020, 17:52

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

25/09/2020, 11:06

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

25/09/2020, 11:04

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

22/09/2020, 16:32

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

22/09/2020, 15:15

Lavrada Certidão

11/09/2020, 13:26

Lavrada Certidão

02/09/2020, 13:06

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2020<br>Data da sessão: <b>14/09/2020 13:00:00</b>

02/09/2020, 04:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2020, 14:47

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 30

24/08/2020, 14:46

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

21/08/2020, 18:41

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11

19/08/2020, 00:28

Lavrada Certidão

19/08/2020, 00:24

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB11 -> SUB4TESP

18/08/2020, 18:23

Despacho/Decisão - de Expediente

18/08/2020, 17:02

Juntada de Petição

27/05/2020, 14:37

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

04/02/2020, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/02/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/02/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

28/01/2020, 17:43

Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP

28/01/2020, 16:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/01/2020, 16:27

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 18:17

ACÓRDÃO

•17/02/2025, 12:14

EXTRATO DE ATA

•14/02/2025, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2024, 18:13

EXTRATO DE ATA

•21/11/2024, 14:08

ACÓRDÃO

•14/11/2024, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 12:13

ACÓRDÃO

•20/12/2021, 10:35

EXTRATO DE ATA

•17/12/2021, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 16:58

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 18:17

ACÓRDÃO

•17/02/2025, 12:14

EXTRATO DE ATA

•14/02/2025, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2024, 18:13

EXTRATO DE ATA

•21/11/2024, 14:08

ACÓRDÃO

•14/11/2024, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 12:13

ACÓRDÃO

•20/12/2021, 10:35

EXTRATO DE ATA

•17/12/2021, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 12:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/12/2020, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2020, 11:47

ACÓRDÃO

•25/09/2020, 11:04

EXTRATO DE ATA

•22/09/2020, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2020, 16:27