Apelação Cível 5002690-23.2020.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia 4° Grau · TRF2 · Recurso Extraordinário · Não Definido

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

GABRIEL AZEVEDO LUZ SANTOS

OAB/RJ 225983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

29/04/2026, 10:04

Recebidos os autos do STF

29/04/2026, 09:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5002690232020402510820260130131359

30/01/2026, 13:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/01/2026, 19:55

Decisão interlocutória

29/01/2026, 19:55

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

27/01/2026, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

24/01/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/10/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

28/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/10/2025, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

14/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/09/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/09/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/09/2025, 12:14

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

29/04/2026, 10:04

Recebidos os autos do STF

29/04/2026, 09:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5002690232020402510820260130131359

30/01/2026, 13:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/01/2026, 19:55

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO

•29/04/2026, 09:43

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/04/2026, 09:43

29/01/2026, 19:55

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

27/01/2026, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

24/01/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/10/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

28/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/10/2025, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

14/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/09/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/09/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/09/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 11:05

Recurso Extraordinário não admitido

02/09/2025, 21:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/09/2025, 21:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/04/2025, 19:17

Juntada de certidão

29/04/2025, 11:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

28/04/2025, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

26/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/03/2025, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

02/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/02/2025, 08:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/02/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 08:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

20/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/02/2025, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/02/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 34

09/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/12/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/11/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 16:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2024, 15:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

29/11/2024, 15:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

25/11/2024, 20:00

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

25/11/2024, 19:46

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

12/11/2024, 17:17

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

28/10/2024, 12:19

Juntada de certidão

28/10/2024, 12:17

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

28/10/2024, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b>

28/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2024

24/10/2024, 18:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 86

24/10/2024, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/10/2024, 17:38

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

16/09/2024, 13:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2024, 12:58

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP

16/09/2024, 12:58

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11

12/09/2024, 13:41

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

12/09/2024, 13:37

Juntada de certidão

21/08/2024, 19:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 23:59</b>

21/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2024

16/08/2024, 16:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 3

16/08/2024, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/08/2024, 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

14/08/2024, 18:02

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

20/10/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/10/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/09/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 17:51

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

26/09/2022, 10:17

Distribuído por sorteio

19/09/2022, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 19:55

AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO

•27/10/2025, 21:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 21:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 08:14

ACÓRDÃO

•29/11/2024, 15:41

EXTRATO DE ATA

•25/11/2024, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 17:51