—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 20.740,40

Orgao julgador

Juízo Substituto da 43ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

VERONICA BRITO FERNANDES SANTOS

CPF 101.***.***-89

Autor

LUCIA HELENA BRITO FERNANDES SANTOS

CPF 795.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LENILSON SILVA BARBOSA ARAUJO

OAB/RJ 205917•Representa: ATIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/01/2024, 19:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167, 170 e 171

30/01/2024, 01:07

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167, 170 e 171

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 173

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 170, 171 e 173

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

Expedição de Alvará

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Expedição de Alvará

Expedida/certificada a intimação eletrônica

legal