Apelação / Remessa Necessária 5045973-24.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

HEMOMED MEDICINA TRANSFUSIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

CAROLINA PASCHOALINI

OAB/SP 329321·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

08/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

06/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

06/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

05/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/02/2026, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/02/2026, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 13:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

04/02/2026, 12:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/02/2026, 12:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/08/2025, 19:14

Juntada de certidão

04/08/2025, 16:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

04/08/2025, 16:34

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

08/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

06/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

06/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 13:33

05/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/02/2026, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/02/2026, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 13:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

04/02/2026, 12:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/02/2026, 12:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/08/2025, 19:14

Juntada de certidão

04/08/2025, 16:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

04/08/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/08/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

29/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

16/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

15/07/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/07/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/07/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/07/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

04/07/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/07/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/07/2025, 16:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

03/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 19:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2025, 17:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

02/07/2025, 17:57

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

01/07/2025, 19:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/07/2025, 16:53

Juntada de certidão

10/06/2025, 11:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2025<br>Período da sessão: <b>23/06/2025 00:00 a 27/06/2025 13:00</b>

10/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2025

09/06/2025, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/06/2025, 12:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/06/2025 00:00 a 27/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 60

09/06/2025, 12:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

06/06/2025, 12:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

31/01/2025, 04:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

31/01/2025, 04:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/01/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/01/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/01/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/01/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/12/2024, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/12/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/12/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2024, 16:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

10/12/2024, 16:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/12/2024, 16:14

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

10/12/2024, 11:33

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/12/2024, 11:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Sentença desconstituída - 09/12/2024 17:12:01)

09/12/2024, 17:12

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

25/11/2024, 15:00

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

11/11/2024, 12:49

Juntada de certidão

11/11/2024, 12:44

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

11/11/2024, 11:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>

11/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>

11/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024

30/10/2024, 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 91

30/10/2024, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/10/2024, 17:16

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

16/09/2024, 13:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2024, 12:58

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP

16/09/2024, 12:58

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11

10/09/2024, 18:48

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/09/2024, 18:41

Juntada de certidão

21/08/2024, 18:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 23:59</b>

21/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2024

16/08/2024, 16:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 26

16/08/2024, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/08/2024, 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

14/08/2024, 18:02

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

12/07/2024, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/07/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/07/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/07/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 14:04

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

11/07/2024, 13:52

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

11/07/2024, 12:59

ACÓRDÃO

•02/07/2025, 17:57

EXTRATO DE ATA

•01/07/2025, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2025, 18:19

ACÓRDÃO

•10/12/2024, 16:14

EXTRATO DE ATA

•10/12/2024, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 14:04