Apelação Cível 5093426-45.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DUMAR DRM DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - MINISTERIO DA FAZENDA - NITEROI

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO LOPES

OAB/RJ 063370·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

JULIO LOPA SELLES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOAO ANTONIO LOPES

OAB/RJ 063370·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

JULIO LOPA SELLES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

INGRID KUHN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

28/10/2024, 16:31

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2024

28/10/2024, 16:30

Juntada de certidão

28/10/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/10/2024, 21:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/10/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91

27/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/09/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/09/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2024, 18:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

17/09/2024, 17:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/09/2024, 17:14

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

12/09/2024, 13:44

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

28/10/2024, 16:31

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2024

28/10/2024, 16:30

Juntada de certidão

28/10/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/10/2024, 21:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

Documentos

PETIÇÃO

•01/10/2024, 10:38

ACÓRDÃO

•17/09/2024, 17:14

13/10/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/10/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91

27/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/09/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/09/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2024, 18:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

17/09/2024, 17:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/09/2024, 17:14

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

12/09/2024, 13:44

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

10/09/2024, 18:41

Juntada de certidão

21/08/2024, 18:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 23:59</b>

21/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2024

16/08/2024, 16:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 35

16/08/2024, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/08/2024, 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

14/08/2024, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

04/07/2024, 15:40

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

04/07/2024, 15:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2024, 15:19

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

04/07/2024, 14:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/07/2024, 14:52

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

02/07/2024, 18:13

Juntada de Petição

02/07/2024, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

11/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/09/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

28/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/08/2023, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/08/2023, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/08/2023, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 11:30

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/08/2023, 19:17

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/08/2023, 19:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/05/2023, 09:10

Juntada de certidão

27/03/2023, 09:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/03/2023, 13:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

24/03/2023, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

13/03/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

16/02/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/02/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/02/2023, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/01/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 16:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

19/12/2022, 13:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2022, 12:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

16/12/2022, 09:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/12/2022, 20:24

Lavrada Certidão

05/12/2022, 12:33

Lavrada Certidão

24/11/2022, 08:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>

24/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022

14/11/2022, 18:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 173

14/11/2022, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/11/2022, 18:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/11/2022, 14:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

19/10/2022, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

19/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

04/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/09/2022, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

12/09/2022, 17:49

Juntada de Petição

12/09/2022, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/09/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/09/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/09/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

02/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

24/08/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2022, 12:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/08/2022, 09:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

23/08/2022, 09:43

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

22/08/2022, 17:29

Sentença confirmada - por unanimidade

22/08/2022, 15:55

Lavrada Certidão

15/08/2022, 12:04

Lavrada Certidão

03/08/2022, 10:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>

03/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2022

25/07/2022, 15:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 57

25/07/2022, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/07/2022, 15:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

22/07/2022, 18:09

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:16

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 13:50

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

29/07/2020, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/07/2020, 18:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/07/2020, 14:56

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 14:56

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

07/07/2020, 12:34

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 19:54

EXTRATO DE ATA

•10/09/2024, 18:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/07/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 15:52

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 12:49

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 14:17

ACÓRDÃO

•23/08/2022, 09:43

EXTRATO DE ATA

•22/08/2022, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2020, 14:56