Cumprimento de sentença 0505373-24.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.207.462,15

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

AEROCLUBE DO BRASIL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA

OAB/RJ 062282·CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/04/2026, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/04/2026, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

22/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

20/04/2026, 02:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 12:38

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

16/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/04/2026, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/04/2026, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

08/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

07/04/2026, 02:02

Despacho

06/04/2026, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:31

Todas as movimentações(88)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/04/2026, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/04/2026, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

22/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

20/04/2026, 02:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•17/04/2026, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 13:31

17/04/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 12:38

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

16/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/04/2026, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/04/2026, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

08/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

07/04/2026, 02:02

Despacho

06/04/2026, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 07:40

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5011613-60.2024.4.02.9388/TRF (PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA)

31/03/2026, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/12/2024, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/12/2024, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/12/2024, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/12/2024, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/12/2024, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 07:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510067266 processada no TRF2 com o no. 50116136020244029388/TRF (PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA)

03/12/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510067266

29/11/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

29/11/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/11/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/11/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/11/2024, 14:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510067266

06/11/2024, 14:04

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/11/2024, 13:35

Despacho

06/11/2024, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/11/2024, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/10/2024, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/10/2024, 10:26

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0021594-42.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 30

02/10/2024, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 12:11

Despacho

02/10/2024, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 15:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 05053732420164025101/TRF2

01/10/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: AEROCLUBE DO BRASIL (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA (OAB RJ062282) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 3 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 9 DE SETEMBRO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0505373-24.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 60) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

21/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

10/08/2021, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/08/2021, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2021, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/07/2021, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

29/06/2021, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

06/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2021, 15:25

Julgado procedente em parte o pedido

27/05/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2021, 15:25

Juntada de certidão

18/03/2021, 19:15

Autos com Juiz para Sentença

05/10/2020, 18:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

03/10/2020, 04:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

24/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

16/09/2020, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/09/2020, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020, 19:28

Despacho/Decisão - de Expediente

14/09/2020, 19:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2020, 18:44

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/06/2019, 02:40

Juntada - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

10/12/2018, 15:53

Localização Interna - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

03/12/2018, 11:00

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

03/12/2018, 10:56

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

03/12/2018, 10:40

Juntada - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

03/12/2018, 10:39

Juntada - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

03/12/2018, 10:38

Juntada - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

03/12/2018, 10:37

Juntada - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

03/12/2018, 10:36

Juntada - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

03/12/2018, 10:35

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

26/10/2018, 14:59

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

18/10/2018, 16:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

11/10/2018, 15:32

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

24/09/2018, 18:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

04/09/2018, 14:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

17/10/2017, 14:17

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFLE-FATIMA LUCIA DE ANDRADE REZENDE)

03/10/2017, 17:48

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

02/06/2016, 15:27

Distribuição por Dependência - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

02/06/2016, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 12:11

SENTENÇA

•27/05/2021, 15:25

PETIÇÃO

•16/09/2020, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2018, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2018, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2017, 17:48