Agravo em Recurso Especial 5009498-37.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.933.138,82

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 12

Partes do Processo

T.M. CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ANDRADE MAGRO

OAB/RJ 112206·CPF·Representa: Autor

JORGE BERDASCO MARTINEZ

OAB/RJ 136517·CPF·Representa: Autor

DIEGO ZAMPANI

CPF·Representa: Autor

FERNANDO TSUTOMU SUMITOMO

OAB/SP 391437·CPF·Representa: Autor

JOAO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/05/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 14/05/2026

14/05/2026, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 18:20

Conheço do agravo de T.M. CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA para dar provimento ao Recurso Especial

09/03/2026, 18:20

Conheço do agravo de T.M. CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA para dar provimento ao Recurso Especial

09/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

05/02/2026, 09:31

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

05/02/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 12:23

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 18:20

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 18:20

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/05/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 14/05/2026

14/05/2026, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2026, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 18:20

09/03/2026, 18:20

Conheço do agravo de T.M. CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA para dar provimento ao Recurso Especial

09/03/2026, 18:20

Conheço do agravo de T.M. CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA para dar provimento ao Recurso Especial

09/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

05/02/2026, 09:31

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

05/02/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 12:23

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 18:20

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 08:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/11/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:53

Decisão

•11/11/2025, 12:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/11/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:53

Decisão

•11/11/2025, 12:53

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/11/2025, 12:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/11/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:53

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/11/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:53

Decisão

•11/11/2025, 12:53

Decisão

•11/11/2025, 12:53