Agravo em Recurso Especial 5005540-71.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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OAB/RJ 75970·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/05/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

12/03/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025, 01:30

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL (Publicação prevista para 12/03/2025)

10/03/2025, 19:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025, 21:30

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

25/02/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/02/2025, 19:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/02/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/02/2025, 11:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2025, 21:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/02/2025, 11:45

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legal

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Decisão

•14/02/2025, 11:45

Certidão

•14/02/2025, 11:45

Acórdão

•14/02/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 11:45

Decisão

•14/02/2025, 11:45

Certidão

•14/02/2025, 11:45

Sentença

•14/02/2025, 11:45

Decisão

•14/02/2025, 11:45

Decisão

•14/02/2025, 11:45

Decisão

•14/02/2025, 11:45