Apelação / Remessa Necessária 5005540-71.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

INGRID KUHN

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 75970·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DAUMAS PASSOS

OAB/RJ 093571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

16/05/2025, 13:01

Recebidos os autos do STJ

16/05/2025, 10:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005540712020402510120250214114003

14/02/2025, 11:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/02/2025, 19:51

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/02/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

12/02/2025, 18:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

25/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/01/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/01/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/01/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/01/2025, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/01/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/12/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/12/2024, 10:08

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

16/05/2025, 13:01

Recebidos os autos do STJ

16/05/2025, 10:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005540712020402510120250214114003

14/02/2025, 11:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/02/2025, 19:51

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 19:51

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/02/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

12/02/2025, 18:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

25/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/01/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/01/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/01/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/01/2025, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/01/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/12/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/12/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

04/12/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 12:00

Recurso Especial não admitido

03/12/2024, 19:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/12/2024, 19:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/12/2024, 08:57

Juntada de certidão

02/12/2024, 12:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

29/11/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35

29/11/2024, 16:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/11/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/11/2024, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/11/2024, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/11/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/11/2024, 10:58

Juntada de certidão

04/11/2024, 10:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

04/11/2024, 10:50

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

04/11/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/11/2024, 09:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

15/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/09/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/09/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/09/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/09/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 17:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2024, 17:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

16/09/2024, 17:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

10/09/2024, 19:00

Sentença confirmada - por unanimidade

10/09/2024, 18:41

Juntada de certidão

21/08/2024, 18:57

Juntada de Petição

21/08/2024, 16:53

Juntada de Petição

21/08/2024, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 23:59</b>

21/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2024

16/08/2024, 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 114

16/08/2024, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/08/2024, 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

16/08/2024, 13:00

Juntada de certidão

28/09/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/11/2020, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

09/11/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/11/2020, 17:01

Distribuído por prevenção - Número: 50042976920204020000

29/10/2020, 15:00

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•21/01/2025, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 10:58

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 17:15

EXTRATO DE ATA

•10/09/2024, 18:41