Apelação Cível 0055081-42.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 7.171,68

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

ITAL SERVICE REPRESENTACOES IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

12/11/2024, 19:03

Transitado em Julgado - Data: 12/11/2024

12/11/2024, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

12/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2024, 15:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

16/09/2024, 15:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/09/2024, 12:24

Lavrada Certidão

08/09/2024, 18:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2024<br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 13:00</b>

21/08/2024, 02:00

Juntada de certidão

20/08/2024, 17:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2024

20/08/2024, 16:59

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

12/11/2024, 19:03

Transitado em Julgado - Data: 12/11/2024

12/11/2024, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

12/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 15:12

EXTRATO DE ATA

•13/09/2024, 12:24

09/11/2024, 11:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2024, 15:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

16/09/2024, 15:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/09/2024, 12:24

Lavrada Certidão

08/09/2024, 18:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2024<br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 13:00</b>

21/08/2024, 02:00

Juntada de certidão

20/08/2024, 17:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2024

20/08/2024, 16:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 18

20/08/2024, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/08/2024, 16:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

19/08/2024, 15:00

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 14:58