Agravo em Recurso Especial 5005019-55.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAnistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.000.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30

Partes do Processo

BRUNO DE MACEDO BESSA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DUTRA CURADO

OAB/RJ 172924·CPF·Representa: Autor

FARLEI MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA

Representa: Réu

ANA CAROLINA MIGUEL GOUVEIA

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005019552022402510220250328153723

28/03/2025, 15:29

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025

25/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 01:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2025

21/02/2025, 22:00

Conheço do agravo de BRUNO DE MACEDO BESSA para não conhecer do Recurso Especial

21/02/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/01/2025, 10:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/01/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/12/2024, 18:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/02/2025, 22:00

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 18:12

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 18:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/12/2024, 18:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•16/12/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 18:12

Decisão

•16/12/2024, 18:12

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2024, 18:12

Certidão

•16/12/2024, 18:12

Acórdão

•16/12/2024, 18:12

Decisão

•16/12/2024, 18:12

Acórdão

•16/12/2024, 18:12

Sentença

•16/12/2024, 18:12

Decisão

•16/12/2024, 18:12

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•21/02/2025, 22:00

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 18:12

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 18:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/12/2024, 18:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•16/12/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 18:12

Decisão

•16/12/2024, 18:12

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2024, 18:12

Certidão

•16/12/2024, 18:12

Acórdão

•16/12/2024, 18:12

Decisão

•16/12/2024, 18:12

Acórdão

•16/12/2024, 18:12

Sentença

•16/12/2024, 18:12

Decisão

•16/12/2024, 18:12

Despacho

•16/12/2024, 18:12

Decisão

•16/12/2024, 18:12

Decisão

•16/12/2024, 18:12

Sentença

•16/12/2024, 18:12

Decisão

•16/12/2024, 18:12