Recurso Especial 5001500-60.2022.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

NILSON DUARTE COSTA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DORNELLES MARCOLIN

CPF·Representa: Autor

VINICIUS KARAIM SILVEIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO DORNELLES MARCOLIN

OAB/RS 112210·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/09/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2025

09/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/06/2025, 01:15

Conhecido o recurso de NILSON DUARTE COSTA e provido

05/06/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2025

05/06/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

14/01/2025, 11:57

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

14/01/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/12/2024, 13:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/06/2025, 18:50

Acórdão

•30/12/2024, 13:11

Certidão de Julgamento Colegiado

•30/12/2024, 13:11

Certidão de Julgamento Colegiado

•30/12/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•30/12/2024, 13:11

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/12/2024, 13:11

Decisão

•30/12/2024, 13:11

Decisão

•30/12/2024, 13:11

Decisão

•30/12/2024, 13:10

Certidão

•30/12/2024, 13:10

Acórdão

•30/12/2024, 13:10

Decisão

•30/12/2024, 13:10

Certidão de Julgamento Colegiado

•30/12/2024, 13:10

Decisão

•30/12/2024, 13:10

Decisão

•30/12/2024, 13:10

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/06/2025, 18:50

Acórdão

•30/12/2024, 13:11

Certidão de Julgamento Colegiado

•30/12/2024, 13:11

Certidão de Julgamento Colegiado

•30/12/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•30/12/2024, 13:11

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/12/2024, 13:11

Decisão

•30/12/2024, 13:11

Decisão

•30/12/2024, 13:11

Decisão

•30/12/2024, 13:10

Certidão

•30/12/2024, 13:10

Acórdão

•30/12/2024, 13:10

Decisão

•30/12/2024, 13:10

Certidão de Julgamento Colegiado

•30/12/2024, 13:10

Decisão

•30/12/2024, 13:10

Decisão

•30/12/2024, 13:10

Decisão

•30/12/2024, 13:10

Sentença

•30/12/2024, 13:10

Certidão

•30/12/2024, 13:10

Decisão

•30/12/2024, 13:10

Decisão

•30/12/2024, 13:10

Decisão

•30/12/2024, 13:10