Cumprimento de sentença 5007377-42.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 32.460,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Duque de Caxias 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 28 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

INSTITUTO LUZ E VIDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO PORTO DE MOURA

OAB/SC 025109·CPF·Representa: Autor

FRANCINE ERDMANN GONCALVES CORDEIRO

OAB/SC 036316·CPF·Representa: Autor

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

AUGUSTO PORTO DE MOURA

OAB/SC 025109·CPF·Representa: Autor

FRANCINE ERDMANN GONCALVES CORDEIRO

OAB/SC 036316·CPF·Representa: Autor

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2026, 11:18

Transitado em Julgado - Data: 02/03/2026

12/03/2026, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/02/2026, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/02/2026, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 103

04/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 103

03/02/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/02/2026, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/02/2026, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 09:45

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/01/2026, 09:54

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

22/01/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

21/01/2026, 02:33

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

12/03/2026, 11:18

Transitado em Julgado - Data: 02/03/2026

12/03/2026, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/02/2026, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/02/2026, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 103

Documentos

SENTENÇA

•02/02/2026, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 10:00

04/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 103

03/02/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/02/2026, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/02/2026, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 09:45

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/01/2026, 09:54

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

22/01/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

21/01/2026, 02:33

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

12/01/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5030448-85.2025.4.02.9445/TRF (CORDEIRO E MOURA ADVOGADOS)

02/11/2025, 02:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5030447-03.2025.4.02.9445/TRF (INSTITUTO LUZ E VIDA)

02/11/2025, 02:54

Juntada de Petição

28/10/2025, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/10/2025, 13:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510048719 processada no TRF2 com o no. 50304470320254029445/TRF (INSTITUTO LUZ E VIDA)

06/09/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510048719 processada no TRF2 com o no. 50304470320254029445/TRF (CORDEIRO E MOURA ADVOGADOS)

06/09/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510048719 processada no TRF2 com o no. 50304488520254029445/TRF (CORDEIRO E MOURA ADVOGADOS)

06/09/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510048719

05/09/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

31/07/2025, 12:16

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

31/07/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/07/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/07/2025, 11:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

30/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

29/07/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/07/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/07/2025, 15:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510048719

29/07/2025, 15:51

Decisão interlocutória

12/07/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 16:49

Juntada de Petição

21/03/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/02/2025, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/02/2025, 19:26

Determinada a intimação

27/01/2025, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 21:01

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 15:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/01/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/12/2024, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/12/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 18:21

Determinada a intimação

18/11/2024, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 12:43

Transitado em Julgado - Data: 13/11/2024

18/11/2024, 12:43

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA01 Número: 50073774220224025118/TRF2

13/11/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: INSTITUTO LUZ E VIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): AUGUSTO PORTO DE MOURA (OAB SC025109) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 3 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 9 DE SETEMBRO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Remessa Necessária Cível Nº 5007377-42.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 80) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA PARTE

21/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA01 -> TRF2

15/12/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/12/2023, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/11/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/11/2023, 13:52

Embargos de Declaração Acolhidos

14/11/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2023, 14:12

Conclusos para julgamento

02/11/2023, 16:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 47

02/11/2023, 16:39

Juntada de Petição

31/10/2023, 09:42

Juntada de Petição

31/10/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

19/10/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2023, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/10/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

12/10/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

02/10/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2023, 11:38

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 16:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

20/06/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/06/2023, 12:05

Juntada de Petição

12/06/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

10/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

31/05/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/05/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/05/2023, 14:48

Decisão interlocutória

30/05/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 12:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

30/05/2023, 12:14

Juntada de Petição

29/05/2023, 08:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/05/2023, 23:59

Determinada a citação

16/05/2023, 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/05/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 15:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2023, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50137935420224020000/TRF2

13/04/2023, 14:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50137935420224020000/TRF2

04/04/2023, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/02/2023, 16:18

Despacho

03/02/2023, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 17:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50137935420224020000/TRF2

08/11/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/10/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/10/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50137935420224020000/TRF2

29/09/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 23:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida

27/09/2022, 23:14

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/08/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 17:14

Determinada a intimação

26/07/2022, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 11:31

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 21:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/12/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 18:21

SENTENÇA

•14/11/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 18:57

SENTENÇA

•02/10/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 23:14

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•02/02/2026, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 21:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/12/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 18:21

SENTENÇA

•14/11/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 18:57

SENTENÇA

•02/10/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 23:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 17:14