Apelação Cível 0519593-03.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.180,13

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

SEVIDEO ELETRONICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

07/11/2024, 14:32

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024

07/11/2024, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

07/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2024, 17:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

13/09/2024, 13:39

Sentença confirmada - por unanimidade

13/09/2024, 12:22

Lavrada Certidão

08/09/2024, 18:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2024<br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 13:00</b>

21/08/2024, 02:00

Juntada de certidão

20/08/2024, 17:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2024

20/08/2024, 17:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 148

20/08/2024, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/08/2024, 16:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

20/08/2024, 14:53

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

07/11/2024, 14:32

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024

07/11/2024, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

07/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

Documentos

ACÓRDÃO

•13/09/2024, 13:39

EXTRATO DE ATA

•13/09/2024, 12:22

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2024, 17:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

13/09/2024, 13:39

Sentença confirmada - por unanimidade

13/09/2024, 12:22

Lavrada Certidão

08/09/2024, 18:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2024<br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 13:00</b>

21/08/2024, 02:00

Juntada de certidão

20/08/2024, 17:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2024

20/08/2024, 17:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 148

20/08/2024, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/08/2024, 16:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

20/08/2024, 14:53

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

12/08/2024, 21:58